Autoridades da saúde querem norma determinada pelo STF
A luta contra o tabagismo deixou de ser, na avaliação de especialistas, um embate restrito ao cigarro tradicional e passou a envolver um cenário mais amplo, marcado por novos produtos de nicotina e estratégias de mercado voltadas principalmente a adolescentes e jovens. O alerta foi reforçado pelo diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA) durante evento realizado na última quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
Segundo ele, a desinformação ainda é um dos principais obstáculos no combate ao consumo. “Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir”, afirmou.
O debate promovido pelo INCA destacou o que especialistas chamam de expansão da “indústria da nicotina”, que inclui não apenas cigarros convencionais, mas também cigarros aromatizados e dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods. Esses produtos, segundo o Ministério da Saúde, utilizam sabores, aromas e elementos visuais para tornar a iniciação ao tabagismo mais atrativa, especialmente entre o público mais jovem.
A campanha deste ano, com o tema “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, chama atenção para estratégias utilizadas pelo setor fumageiro para ampliar o número de consumidores. Dados citados pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apontam que cerca de 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos usam tabaco nas Américas, sendo dois milhões usuários de cigarros eletrônicos.
No Brasil, um estudo apresentado pelo INCA em 2025 estima que as doenças relacionadas ao tabagismo gerem um custo anual de até R$ 153 bilhões ao sistema de saúde e à economia.
Para especialistas, há uma mudança no perfil de consumo. “O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos e a gente tem, a partir daí, uma atratividade muito aumentada para que nossas futuras gerações sejam captadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes”, afirmou uma representante da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco.
Regulamentação e disputa judicial
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu desde 2012, por meio da RDC 14/2012, o uso de aditivos que conferem sabor, aroma ou maior palatabilidade aos produtos derivados do tabaco. A medida busca reduzir a atratividade desses produtos.
A norma, no entanto, é alvo de questionamentos judiciais por parte da indústria do tabaco, que argumenta que a proibição inviabilizaria parte da produção nacional de cigarros.
Estudos recentes, porém, contestam essa alegação. Um artigo publicado na revista científica Tobacco Control, citado pelo INCA, indica que cerca de metade das marcas registradas no Brasil em 2025 já não utiliza os aditivos proibidos, o que, segundo pesquisadores, demonstra viabilidade de produção sem esses componentes.
“Há viabilidade logística e de produção. O que não há é interesse mercadológico das indústrias em retirar os sabores que facilitam a iniciação”, afirmou um dos pesquisadores envolvidos no estudo.
Diante do cenário, o INCA defende que o Supremo Tribunal Federal consolide a validade da norma em âmbito nacional para evitar novas disputas judiciais.
“O tabagismo se torna cada vez mais uma doença pediátrica, que atinge pessoas numa faixa de menos de 20 anos”, alertou o diretor-geral do instituto.
Riscos e prevenção
O Ministério da Saúde reforça que não existem dispositivos eletrônicos seguros para fumar. Especialistas destacam que a adolescência é uma fase de maior vulnerabilidade à experimentação e ao desenvolvimento de dependência.
Além da dependência de nicotina, o tabagismo está associado a doenças crônicas como câncer, problemas cardiovasculares, diabetes e doenças respiratórias.
No Brasil, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo INCA, atua na prevenção, tratamento da dependência e redução da exposição da população à fumaça do tabaco, com foco na redução do número de fumantes e na proteção das novas gerações.
