Nesta quarta-feira (11), o deputado João Henrique (PL) apresentou o Projeto de Lei 211 de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar ao consumidor todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto substituto utilizado, de modo a deixar claro quando houver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado.
Conforme a justificativa do parlamentar, a proposição é necessária “diante dos graves prejuízos que a presente prática vem causando aos produtores de leite do Estado. Isso porque o valor dos produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, são mais baratos que os legítimos produtos derivados do leite, fazendo com que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, priorizem os análogos”.
Ainda de acordo com o deputado, “tal conduta acarreta a diminuição da procura e o aumento da oferta dos legítimos produtos derivados do leite, fato este que reduz os preços de mercado afetando gravemente os produtores de leite”.
