Seleção exige registro na OAB e dois anos de experiência jurídica
Advogados interessados em atuar como juízes leigos nos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul já podem se preparar: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abre às 15h desta quarta-feira (13) as inscrições para o novo processo seletivo da função, que prevê remuneração variável de até R$ 17,5 mil.
O edital do certame foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e prevê vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para Campo Grande e municípios do interior do Estado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan e seguem abertas até as 15h do dia 11 de junho, no horário de Mato Grosso do Sul. A taxa de participação é de R$ 150 e poderá ser paga até 12 de junho.
Os profissionais selecionados atuarão como auxiliares da Justiça em matérias dos Juizados Especiais, conforme normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. A função possui caráter público relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública.
Segundo o edital, a remuneração poderá chegar a R$ 17.554,49, em caráter indenizatório e variável, conforme critérios estabelecidos pelo tribunal.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 19 de julho, às 8h, com aplicação em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A prova objetiva terá 40 questões, enquanto a etapa discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil.
Para participar da seleção, o candidato deve estar regularmente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e comprovar pelo menos dois anos de experiência jurídica. Entre as atividades aceitas estão exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e função de conciliador judicial.
O edital também estabelece critérios relacionados à idoneidade do candidato, como ausência de antecedentes criminais, condenações cíveis e penalidades disciplinares na advocacia ou em cargos públicos.
O processo seletivo prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. Do total de oportunidades e das que surgirem durante a validade do certame, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Na Capital, serão cinco vagas para ampla concorrência e uma destinada a candidatos negros. Já no interior do Estado, estão previstas 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
O resultado final será composto pela soma das notas das provas objetiva, discursiva e de títulos. Os aprovados poderão ser designados para atuação pelo prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
