Benefício será depositado em parcela única para trabalhadores que já tiveram o pedido aprovado; investimento chega a R$ 874,5 milhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia na próxima terça-feira (7) o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. Ao todo, cerca de 149,5 mil pescadores em todo o país receberão o benefício em parcela única, após terem o direito reconhecido e aguardarem apenas a liberação dos recursos.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinará aproximadamente R$ 874,5 milhões. A medida beneficia trabalhadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo legal e cumpriram todos os requisitos previstos na legislação.
A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos pedidos relacionados aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. Como a atividade precisa ser interrompida temporariamente, o auxílio funciona como uma compensação financeira durante esse intervalo.
Segundo o INSS, esta etapa contempla apenas os requerimentos que já foram deferidos e aguardavam exclusivamente a emissão do pagamento.
A operação foi realizada em conjunto pelo Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Dataprev e INSS, responsáveis pelo processamento e liberação dos créditos.
Como consultar o benefício
Os pescadores contemplados podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil, onde é possível confirmar a liberação do benefício e acompanhar o crédito.
Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e no aplicativo, ou pela Central de Atendimento 135.
O instituto informou que os requerimentos que ainda dependem de análise administrativa continuarão sendo processados normalmente. À medida que as pendências forem resolvidas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.
O Seguro-Defeso é destinado exclusivamente aos pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies, conhecido como defeso, conforme as regras estabelecidas pela legislação ambiental brasileira.
