Processo é feito pelo SisFies e inclui exigências sobre cursos, vagas e dados no e-MEC; MEC aplica medidas ligadas ao Enamed
As instituições privadas de ensino superior interessadas em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026 têm até a próxima segunda-feira (15) para formalizar a adesão ao programa. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do módulo FiesOferta, disponível no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) informou que serão aplicadas medidas cautelares relacionadas aos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, conforme determinações previstas em portarias publicadas pela pasta em março deste ano.
Para participar do processo, as mantenedoras precisam informar, para cada curso, turno e unidade de oferta, os valores das mensalidades que compõem a formação, a forma de reajuste do curso financiado e a eventual realização de processo seletivo próprio. Também é necessário encaminhar as propostas de oferta, respeitando o mínimo de seis vagas por curso.
O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora diretamente no módulo FiesOferta, utilizando a assinatura digital disponibilizada pela plataforma. O documento será gerado com base nas informações registradas no sistema e-MEC, cabendo às instituições garantir que os dados estejam atualizados e compatíveis com aqueles inseridos no SisFies.
Avaliação dos cursos de medicina
O prazo de adesão ocorre em meio à implementação das medidas de supervisão relacionadas ao Enamed 2025, modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada aos cursos de medicina. Em janeiro deste ano, os ministérios da Educação e da Saúde divulgaram uma análise dos resultados obtidos pelas instituições participantes.
Segundo o levantamento, 204 dos 304 cursos avaliados alcançaram conceitos entre 3 e 5 no Enade, considerados satisfatórios. Outros 99 cursos ficaram nas faixas 1 e 2, indicando que menos de 60% dos estudantes apresentaram desempenho considerado adequado, situação que levou o MEC a adotar medidas cautelares e ações de acompanhamento.
Sobre o Fies
Criado pela Lei nº 10.260, de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento de cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o programa passou a oferecer juros reais zero para estudantes de menor renda e adota uma escala de financiamento proporcional à situação socioeconômica do candidato, ampliando as possibilidades de acesso e permanência no ensino superior.
