O Senado italiano se reúne nesta quinta-feira (15), às 10h (4h em MS), para continuar a análise de um projeto de lei que pode limitar o direito à cidadania para filhos e netos de italianos nascidos fora da Itália, como é o caso de milhares de brasileiros descendentes de italianos.
A proposta examina um decreto publicado em 28 de março, que já tem força de lei, mas que precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 60 dias, ou perderá validade no final de maio. Caso seja aprovado definitivamente, o texto restringirá o direito à cidadania italiana, afetando principalmente bisnetos e trinetos de italianos que hoje podem pleitear a cidadania sem limite de gerações, segundo o princípio do jus sanguinis (direito de sangue).
Até o decreto, a legislação italiana permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após a criação do Reino da Itália, em 1861. Agora, o direito será limitado a filhos e netos de italianos, e apenas se:
- O pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
- Ou se o ascendente com cidadania italiana tiver nascido fora da Itália, mas residido no país por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente.
Além disso, o decreto suspende a possibilidade de solicitar cidadania por meio dos consulados ou embaixadas italianas, exigindo que o pedido seja feito diretamente na Justiça italiana.
O governo defende a mudança alegando motivos de segurança nacional e o controle do que chama de “fluxo descontrolado” de solicitações de cidadania. Já os senadores discutem emendas para flexibilizar as regras, como a que garante que pedidos feitos antes de 28 de março não serão afetados — embora especialistas considerem isso garantido por direito adquirido.
Outra proposta de emenda elimina a exigência do nascimento do ascendente na Itália, mas condiciona a cidadania à renúncia da cidadania brasileira por parte do pai ou avô, o que tem gerado críticas.
Juristas apontam que as novas normas podem ser questionadas na Justiça italiana, por possível violação da Constituição, especialmente porque a jurisprudência do país já assegurou o direito à cidadania sem limite de gerações, além da proibição de retroatividade que prejudique futuros requerentes.
Enquanto o debate segue no Senado, a expectativa é que, caso aprovada, a lei enfrente recursos na Suprema Corte italiana. O tema é acompanhado com atenção por comunidades ítalo-brasileiras e outros descendentes no mundo.
