Publicado em 30/11/2017 18h16
Juíza suspende propaganda do governo sobre reforma da Previdência
Em decisão, juíza da 14ª Vara Federal de Brasília impôs, ainda, multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
G1
A Justiça Federal em Brasília suspendeu nesta quinta-feira (30) a veiculação de propagandas do governo federal em favor da reforma da Previdência.
A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”.
Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.
A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.
