Próximo de completar um mês de trabalho, o mutirão nas varas com competência para julgar processos cíveis e infracionais da infância e adolescência começa a colher resultados. Embora o sucesso desse esforço concentrado não seja medido em números, já é possível perceber que algumas varas estão com processos em dia.
Em muitos casos, os juízes realizam a audiência por videoconferência e já sentenciam o processo, imprimindo a celeridade na prestação jurisdicional que tornou o Poder Judiciário de MS reconhecido em todo o país. Diariamente, são realizadas diversas audiências, por meio de videoconferência, já que os juízes colaboradores permanecem em suas comarcas, em razão da pandemia do coronavírus, para sentenciar e dar o devido andamento nos processos.
Na prática, o mutirão foi estabelecido pelo Provimento n. 485/2020 e iniciado no dia 22 de julho. Participam dessa ação as unidades judiciais onde não há juiz titular, embora sejam atendidas por substitutos. Assim, os magistrados que participam do mutirão continuam atuando em suas respectivas lotações e colaboram com os substitutos, já que estes também judicam em duas unidades judiciais por substituírem onde está vago.
Fazem parte do mutirão a Vara da Infância e da Adolescência de Dourados, a 2ª Vara de Chapadão do Sul, a 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, a 2ª Vara Cível de Coxim, a Vara Criminal de Amambai, além das comarcas de Bela Vista, Iguatemi, Porto Murtinho, Brasilândia, Itaquiraí, Coronel Sapucaia, Rio Negro e Anaurilândia.
A Desa. Elizabete Anache foi designada para coordenar os trabalhos dos quais participam os juízes Cláudio Muller Pareja, Eguiliell Ricardo da Silva, José Henrique Kaster Franco, Katy Braun do Prado, Luciano Pedro Beladelli, Kelly Gaspar Duarte Neves e Mauro Nering Karloh. Os trabalhos foram direcionados para processos que estejam com conclusão para sentença, assim como os demais feitos pendentes de despacho e decisões: tudo em prol da eficiente prestação da tutela jurisdicional na área da infância e da juventude.
O pedido para a realização do mutirão foi da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS, sob a responsabilidade da Desa. Elizabete Anache, que considerou o princípio da proteção integral previsto no art. 227 da Carta Magna, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Os trabalhos continuam até o dia 19 de outubro, com o processamento e julgamento de processos e procedimentos cíveis e infracionais atinentes à infância e adolescência, bem como os processos de conhecimento e de execução das medidas socioeducativas, especialmente no que diz respeito ao exame de internações provisórias e pedidos de progressão de medidas socioeducativas de meio fechado.
Após a conclusão dos trabalhos realizados no mutirão, a magistrada coordenadora apresentará um relatório, no prazo de 30 dias. A participação dos magistrados que se dispuseram a colaborar será anotada em ficha funcional para fins de promoção por merecimento, nos termos do art. 7º, inciso I, “e”, da Resolução 106/10, do Conselho Nacional de Justiça.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação
