O presidente doTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran, derrubou, na tarde de hoje (27)
27/09/2018 16h59
Por: Redação
Depois do transtorno causado pela suspensão das vistorias por empresas credenciadas, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, derrubou a liminar que impedia que as empresas credenciadas ao órgão fizessem vistorias veiculares. Com a decisão que atende pedido do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-MS), as empresas terceirizadas voltam a poder realizar o serviço.
A decisão de suspender as vistorias em credencias foi expedida na última sexta-feira (21), pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontava irregularidades na terceirização de serviços, em uma ação.
Após suspensão, as vistorias e inspeções passaram a ser feitas somente no Detran-MS. Nos últimos dias, filas se formaram no pátio do órgão.
Cada vistoria tem duração média de 30 minutos, conforme Roberto Hashioka, diretor-presidente do órgão, mas a espera para ser atendido chegou a três horas na manhã de hoje. “Pessoal tem que ter um pouquinho de paciência”, concluiu o diretor-presidente.
Diante da situação, o departamento de trânsito recorreu da decisão, nesta quarta-feira (26), e em decisão liminar o presidente do TJMS atendeu a solicitação.
Segundo a nova decisão, a manutenção da liminar, e consequentemente a proibição de credenciadas realizarem a vistoria, causaria “grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas”.
O magistrado ainda afirma que a proibição causará sobrecarga ao “órgão oficial, por sua vez, prejudicará de sobremaneira a eficiência do serviço prestado, que possui caráter essencial […]”.
Serviço terceirizado
De acordo com a Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul, são 39 estabelecimentos no Estado, que estavam respondendo por 50% da demanda de vistorias. “As empresas de vistoria veicular atuam por força de resolução do Contran. Somente em Campo Grande a população poderia escolher onde realizar o serviço nos quatros cantos do município com 11 empresas”, relata o presidente da associação, José Ruy Coutinho.
