Sentença proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, anula o reajuste salarial de 58% ao prefeito Alan Guedes, ao vice-prefeito Guto Moreira, e aos secretários municipais de Dourados, concedido em janeiro de 2022. Em nota, a Prefeitura informa que recorrerá da decisão.
José Domingues atendeu ação movida pelo advogado douradense Daniel Ribas da Cunha que entendeu o aumento como uma “afronta à população”. O reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal em 21 de novembro de 2021, sancionada por Alan Guedes no dia 30 do mesmo mês e passou a vigorar no início do ano passado.
Com reajuste de 58%, o salário do prefeito passou de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00. Já do vice-prefeito, que era R$ 9.663,15, passou para R$ 15.900,00. Os secretários municipais tiveram seus vencimentos mensais elevados de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.
O juiz José Domingues ainda determinou o ressarcimento dos valores válidos desde janeiro de 2022, quando passou a vigorar o aumento salarial aos cofres de Dourados.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Dourados informa que ainda não foi notificada da decisão e que “quando isso ocorrer, o município irá recorrer por não concordar com a posição exposta na sentença, pois a lei atende a recomposição do teto remuneratório do funcionalismo público municipal, defasado há mais de 10 anos”.
A administração municipal argumenta que “assim que o teto foi reajustado, foi possível resolver um problema histórico em Dourados: a falta de médicos. Antes do reajuste, o município não tinha condições de atrair e manter os profissionais justamente por conta do limite imposto por lei em relação ao teto remuneratório”.
A Prefeitura lembra ainda que “com a atualização, 18 profissionais médicos foram contratados e hoje há fila de profissionais interessados em trabalhar em Dourados. E não é só isso. Outros servidores, como auditores e profissionais da saúde, tiveram uma adequação salarial dentro do que prevê a lei”.
Confira a decisão:
