As unidades de educação que fazem parte da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados terão câmeras de monitoramento e segurança instaladas, segundo lei 4.919 sancionada e publicada nesta quinta-feira (6), no DOD (Diário Oficial do Município de Dourados). Contudo, a determinação isenta dois pontos, em locais bem internos de acesso privado e as salas de aula em si.
A nova legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores, com a medida valendo tanto para escolas, quanto para Ceim’s (Centros de Educação Infantil Municipais) e devem ser usadas ‘exclusivamente a prevenção e apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e a preservação do patrimônio da escola’. As imagens captadas devem ser armazenadas em disco rígido por 180 dias.
A implantação dos equipamentos terá início por locais onde foram constatados os mais altos índices de violência. A Rede Municipal de Ensino de Dourados é composta por 46 escolas, 39 Ceim’s e conta com aproximadamente 33 mil alunos. Atualmente, apenas algumas unidades educacionais da Reme contam com esses aparelhos, implantados com recursos da própria escola ou Ceim.
A estrutura de instalação dos equipamentos deve ainda atentar para a privacidade da comunidade escolar, se tornando vedada câmeras nos banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual. Salas de aula, salas de professores e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola também são proibidos de ter o objeto.
