Regra é válida para chamadas feitas a partir de números celulares. Para chamadas de telefone fixo, mudança é obrigatória a partir de junho.
A partir desta quinta-feira (10), as empresas de telemarketing serão obrigadas a ligar para os clientes utilizando o prefixo 0303. A mudança tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente o tipo de ligação e, assim, decidirem se vão ignorar ou aceitar a chamada. A decisão já havia sido anunciada no final do ano passado pela Anatel.
O telemarketing ativo é caracterizado por aquelas chamadas recebidas com a publicidade de serviços ou produtos, gravadas previamente ou não. “Ao longo dos últimos anos, as chamadas de telemarketing têm se tornado cada vez mais abusivas, têm caído em descrédito ou desconfiança pelo consumidor. São chamadas de números diversos que não sabemos a procedência”, declarou o superintendente de Outorgas da Anatel, Vinícius Caram.
As empresas que não se adaptarem à novidade ficam sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. “A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai monitorar a medida implementada pela Anatel e, nesse sentido, nós solicitamos ao consumidor que, caso observe que ela não tem sido cumprida de forma adequada, que procure a nossa plataforma: consumidor.gov.br e registre lá a sua reclamação”, disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.
De acordo com a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro do ano passado. Ao todo, foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
As operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo das ligações com o novo prefixo, quando solicitado pelo consumidor.
A Associação Brasileira de Telemarketing (ABT) mostrou preocupação com a mudança, justificando que o bloqueio em massa dos números de telemarketing pode levar ao aumento dos planos de operadoras. “Entre três e quatro meses após a implementação da medida, o desemprego do setor irá aumentar, com a drástica redução da demanda por ligações de telemarketing. Já os preços dos serviços começariam a aumentar em seis meses”, disse Cláudio Tartarini, diretor jurídico da ABT, em entrevista ao TeleSíntese.
Por enquanto, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para aqueles feitos de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.
Facilitar identificação
O identificador foi aprovado pela Anatel no final do ano passado, por meio Ato nº 10.413. O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.
Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.
Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Como bloquear as ligações
Uma forma de pedir o bloqueio deste tipo de chamada é por meio do site naomeperturbe.com.br. Caso as ligações continuem, o usuário pode reclamar diretamente no site e denunciar a empresa que não respeitou o sistema. Atualmente, a Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar, Sky e Sercomtel utilizam o Não Me Perturbe.
