O conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), avaliou licitação e vê irregularidades em edital com valor superior a R$ 450 mil para aquisição de tubos de concreto pela Prefeitura de Miranda, a 201 km de Campo Grande. Assim, o processo tem que ser suspenso e é aconselhado a cancelar a compra do material. A principio, a suspensão vem por meio de decisão liminar do conselheiro ante identificação dos problemas como falta de pesquisa ampla de preços e modelo de licitação considerado inapropriado. A processo licitatório estava quase no final, sendo que já haveria a abertura de propostas na próxima quarta-feira (4).
Conforme dados do TCE, o controle prévio de regularidade feito por técnicos do TCE-MS abrangeu o pregão presencial 332/2021, onde houve as propostas (envelopes) para registro de preços em compra futura de tubos de concreto com 1,5 metro de comprimento, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Agora, esses ‘envelopes’ já nem podem ser aberto na próxima semana.
A liminar descreve avaliação de Chadid, como que a composição dos preços médios, foram constatados apenas em três possíveis fornecedores, “deixando de buscar outras fontes de preços que pudessem enriquecer a pesquisa, de modo a torná-la efetivamente ampla’, pontuou. E o teto da compra seria alto, de R$ 450.540, divididos em 4 itens — o mais caro deles tubos de 100 cm de diâmetro, totalizando R$ 210.750 por 300 unidades. Também foram orçados tubos de 80 cm (200, no total de R$ 103.466), 60 cm (300, R$ 104.580) e 40 cm (200, R$ 31.734).
Assim, o prefeito Fábio Florença, responsável maior, foi orientado a suspender o pregão presencial 32/201 para corrigir o edital, caso deseje continuar com o certame. Ele não foi ‘proibido’, mas se continuar, pode incorrer em crime de improbidade administrativa e outros. As providências deverão ser tomadas em 5 dias a contar da ciência da decisão, expedida na quinta-feira (29) por Chadid, sob pena de multa de 1.800 Uferms (R$ 75.510 em valores atuais).
Comparativo de outras compras e sem pregam “aberto ao mundo”
A comparação dos preços médios estimados pela Prefeitura de Miranda com compras feitas por outras prefeituras chegou a diferença de preços de até 249% — caso dos tubos de 60 cm, cotados a R$ 348,63 na licitação de quarta-feira, mas adquiridos a R$ 99,90 pela Prefeitura de Costa Rica recentemente. A menor diferença apontada envolveu os tubos de 100 cm: R$ 702,50 em Miranda e R$ 389,90 em Costa Rica, 80% mais baratos.
Chadid também questionou a realização do pregão de forma presencial, e não eletrônica, considerada mais vantajosa por permitir mais competidores e redução significativa de preços. O conselheiro ainda condenou a exigência de comprovação de regularidade fiscal, que não é aplicável ao ramo de atividade. No caso, foram exigidas comprovações de regularidade fiscal e trabalhistas via certidão negativa de débitos gerais envolvendo tributos de Miranda. Isso iria contra a Lei de Licitações.
