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terça-feira, 19 de março, 2024
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Lockdown: prefeitura da capital e defensoria tem reunião de conciliação na sexta-feira

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, marcou para a próxima sexta-feira (7) uma audiência de conciliação antes de decidir se haverá lockdown (fechamento total) em Campo Grande, medida extrema para frear a contaminação por covid-19.

Em seu despacho no processo, ele afirmou que é oportuno e recomendável a possibilidade de composição das partes, convocados representantes da prefeitura, da Defensoria Pública, além de Ministério Público Estadual e da Junta Comercial de Campo Grande para uma reunião na próxima sexta-feira, as 13h30, quando terminaria as 72 horas dada pela justiça para que o executivo municipal apresentasse os argumentos contra o lockdown.

A reunião acorrerá no gabinete da Vara de Falência, Recuperações Judiciais e Cartas Precatórias Cíveis, no fórum da capital.

Na avaliação do magistrado, tal medida pode acelerar a solução do impasse.

O caso

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou que à Justiça determine a Prefeitura de Campo Grande a decretar lockdown por 14 dias para impedir que a situação crítica causada pela pandemia da covid-19, fique ainda pior com o colpaso na saúde.

Na Ação Civil Pública, a Defensoria aponta que a abertura apenas de serviços essenciais aliada a restrição de circulação de pessoas vai impactar “direto no dia-a-dia de aproximadamente 900.000 habitantes, empresas privadas e órgãos públicos existentes no referido município”.

Segundo a Defensoria “a adoção de medidas mais severas” se faz necessária diante do aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus na capital sul-mato-grossense (530 novos casos) e também por conta da lotação de leitos clínicos e de UTI, que atualmente ultrapassa 91%.

Na Ação, a Defensoria orienta que serviços não essenciais devem ficar fechados por pelo menos 14 dias e, que neste período, os restaurantes devem trabalhar apenas com entregas, não sendo permitido nem o sistema de retirada nos estabelecimentos.

Além disso, a ação pede que a circulação de veículos particulares seja apenas para pessoas que precisem trabalhar nas atividades essenciais; para compra de alimentos, medicamentos ou necessidade de atendimento médico. Já o transporte público, deve conduzir apenas trabalhadores dos serviços essenciais.

Por fim, solicitam maior fiscalização e até mesmo o apoio das Forças Armadas, se for necessário.

A Defensoria defende que “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação” essa medida mais severa deve ser adotada.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), após conhecimento da ação pública da defensoria reafirmou que não é momento para lockdown e que a doença causada por covid-19 está controlada em Campo Grande.

“Não haverá lockdown, nesse momento de tempo está descartado”, diz Trad. Que defende que a situação é monitorada e que a medida mais rígida de lockdown pode ser usada em algum momento futuro, “se as pessoas abusarem” pontuou.

O prefeito ainda questiona que “a conta não fecha”. Já que atualmente Campo Grande tem 30 leitos de UTIs vagos, exclusivos para atender covid-19 e que, a capital segue com postos de saúde vazios, não havendo colpaso na rede pública de saúde. Além disso, segundo Trad o número de internações caiu 5%, “com redução tanto nos leitos públicos quanto nos privados”, explica.

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