Governo avalia novas restrições após presidente defender uma “decisão drástica” contra as plataformas de apostas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova medida para endurecer as regras sobre as casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e avalia até restringir determinados segmentos do mercado. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode entrar em vigor imediatamente após a publicação.
A decisão ocorre poucos dias depois de Lula afirmar que, pessoalmente, acabaria com as plataformas de apostas e defender uma “decisão drástica” para enfrentar os impactos do setor. O presidente reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e entidades no Palácio do Planalto para discutir alternativas antes de definir os próximos passos.
Segundo informações do Palácio do Planalto, a intenção é encaminhar o texto ao Congresso já na próxima semana. O conteúdo ainda está em discussão e é coordenado pela Casa Civil.
O que o governo pretende mudar
Entre as possibilidades analisadas estão restrições mais severas para determinados tipos de apostas e jogos online. Os cassinos virtuais, incluindo plataformas popularmente associadas ao chamado “Jogo do Tigrinho”, estão entre os segmentos que podem ser atingidos.
Também estão em avaliação mudanças nas regras aplicadas às próprias casas de apostas esportivas. O governo, porém, ainda não definiu se haverá uma proibição ampla ou medidas específicas para determinadas modalidades.
Uma ala do governo defende que as medidas sejam concentradas principalmente no mercado clandestino, enquanto setores do Executivo avaliam regras mais abrangentes. O Ministério da Fazenda, que participou da regulamentação do setor nos últimos anos, é apontado como contrário às medidas mais duras.
O governo também tem adotado ações contra operadores considerados irregulares. No início de setembro, o Ministério da Justiça regulamentou procedimentos para a retomada de valores bloqueados de bets ilegais. Segundo a pasta, o montante pode superar R$ 1 bilhão e, após os procedimentos legais, poderá ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por que Lula quer endurecer as regras
O presidente tem relacionado a expansão das apostas ao aumento do endividamento das famílias e aos problemas associados ao comportamento compulsivo de jogadores.
Na reunião realizada no Planalto, Lula afirmou que considera as bets prejudiciais à sociedade e disse que, pessoalmente, seria favorável ao fim da atividade no país. Ao mesmo tempo, ressaltou que uma decisão como essa precisa considerar os impactos econômicos, políticos e sociais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu que o problema seja tratado como uma questão de saúde pública. Segundo dados apresentados por ele, mais de 1,2 milhão de brasileiros já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelo governo para bloquear o acesso a sites de apostas.
Lula também argumentou que medidas adotadas pelo governo para melhorar a renda das famílias, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e descontos em serviços e produtos essenciais, podem perder parte do efeito quando o dinheiro é direcionado para apostas.
Por que o governo escolheu uma MP
A opção pela Medida Provisória permite que as novas regras tenham efeito imediato, embora o texto ainda precise ser analisado e votado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A estratégia também considera a dificuldade de aprovar rapidamente um projeto de lei sobre o assunto. O governo avalia que uma proposta desse tipo poderia enfrentar resistência no Legislativo e levar mais tempo para avançar.
A MP, por outro lado, permite que o Executivo implemente as mudanças enquanto a discussão ocorre no Congresso.
Medida também ocorre antes das eleições
A discussão sobre as bets acontece a poucas semanas das eleições de outubro, o que aumenta o peso político da decisão.
Segundo informações divulgadas pela CNN, pesquisas internas do PT apontam forte rejeição da população às plataformas de apostas, especialmente entre mulheres e jovens, grupos considerados importantes para a campanha de Lula à reeleição.
O governo também avalia que o aumento do endividamento relacionado às apostas pode prejudicar a avaliação da administração federal.
Apesar disso, ainda não está definido se a nova MP proibirá as bets, limitará determinados tipos de jogos ou estabelecerá novas exigências para o funcionamento das plataformas.
Lula já falou em acabar com as bets
Durante a reunião no Palácio do Planalto, em 1º de setembro, Lula afirmou que “pessoalmente” acabaria com as casas de apostas esportivas.
O presidente disse ainda que o governo precisava decidir se adotaria uma medida mais contundente ou se faria novos ajustes na regulamentação.
A reunião serviu para ouvir representantes de diferentes setores da sociedade. As empresas de apostas não participaram do encontro.
Agora, a Casa Civil trabalha na consolidação das alternativas e deve apresentar uma proposta ao presidente. A expectativa é que a nova MP seja encaminhada ao Congresso na próxima semana, mas o alcance final das restrições ainda pode sofrer alterações até a publicação do texto.
