Publicado em 20/12/2017 07h25
Mais de 2,5 mil contribuintes extinguem processos no Fique Legal
Forem celebrados 2.539 acordos e 7.745 pessoas foram atendidas
Da redação
Terminou ontem (19) o programa Fique Legal, realizado em parceria entre o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prefeitura de Campo Grande, com apoio da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), e que em sete dias de atividade celebrou 2,5 mil acordos e atendeu 7,7 mil pessoas.
A ação foi realizada no Centro de Convenções Albano Franco, começando no dia 11 deste mês. Ao todo, 30 conciliadores participaram do evento, ficando de plantão das 8h às 18h para atender a demanda.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Romero Osme Dias Lopes, acredita que, diante dos bons resultados, o programa deve continuar no próximo ano. Tudo começou com uma visita do Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, que juntamente com o Procurador Municipal Alexandre Ávalo, foram com o Corregedor até o Presidente do TJMS, Des. Divoncir Shreiner Maran, e expuseram as razões pelas quais se necessitava de uma ação conjunta.
“O Tribunal de Justiça se prontificou e, considerando que existia determinação da Corregedoria Nacional de Justiça com essa orientação, a ação foi muito bem realizada e o resultado está aí”, comentou o Des. Romero.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Coordenado pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence (Mediação) e Vladimir Abreu da Silva (Conciliação), foi acionado e todos os detalhes foram fechados.
A ação foi realizada no Centro de Convenções Albano Franco, entre os dias 11 e 19 de dezembro, com a participação de 30 conciliadores, que estiveram de plantão das 8 às 18 horas para atender a demanda.
Na solenidade de abertura, no dia 11 de dezembro, o Des. Julizar Barbosa Trindade, presidente em exercício do TJMS, fez uma avaliação do programa como uma contribuição para a população.
“Todos atravessamos um momento de crise e as pessoas com menos condição são sempre os mais prejudicados. Com esses descontos ficará mais fácil quitar o débito perante o município e começar uma vida nova, sem restrições legais para 2018. Temos 30 conciliadores e cinco juízes empenhados em atender a população durante toda a semana. Tenho certeza que teremos bons resultados”, ponderou.
Pelo menos oito mil pessoas foram até o Albano Franco, segundo dados da prefeitura de Campo Grande. A ação de negociação de dívidas previa descontos de até 100% em juros e mora, no caso de pagamento à vista, e também parcelamento em até 18 parcelas.
A ideia surgiu como uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reduzir o número de processos em andamento, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados, já que as ações de execução fiscal representam um número enorme do conjunto de processos em tramitação no Poder Judiciário de MS.
A professora Elza e o caminhoneiro Luiz receberam a carta-convite da prefeitura de Campo Grande e foram quitar uma dívida de IPTU. Mesmo divorciados, eles aproveitaram a iniciativa para saldar um débito de mais de R$ 10 mil, que vão parcelar em 18 vezes. Com o acordo, conseguiram um bom desconto nas multas, juros e custas processuais.
“Desde 2009 eu não pagava o IPTU porque tive um problema de saúde, e minha dívida já ultrapassava os R$ 10 mil. Foi uma ótima oportunidade de resolver minha situação, porque nos separamos e queremos colocar as dívidas em dia para poder passar o imóvel para nossa filha. Às vezes, por um motivo ou outro, deixamos de cumprir com nossas obrigações”, disse Elza.
O servidor público Leonardo Lima recebeu o convite por carta e fez questão de aproveitar a oportunidade de quitar a dívida de IPTU. “Eu tinha dívidas muito antigas e fiquei sabendo que haveria bons descontos, tanto que ficou metade do valor com multa e juros, mesmo quitando parcelado. Optei pelo parcelamento para realmente conseguir pagar certinho, mesmo porque tem o IPTU do próximo ano. Não adianta as pessoas reclamarem que o poder público não arruma as ruas, não limpa a cidade se estão inadimplentes com seus impostos”, ressaltou Leonardo.
No programa Fique Legal, o contribuinte foi até o Centro de Convenções Albano Franco e, primeiro, passava por uma consulta com servidores da prefeitura de Campo Grande, que mostravam o total de débitos e passavam uma proposta de acordo de quitação, levanto em consideração se o pagamento seria à vista (com 100% de desconto) ou, ainda, parcelado em até 18 vezes, com descontos, também.
Com o acordo aceito e o boleto pago, o cidadão ia até os conciliadores do Tribunal de Justiça, que lavravam o termo de quitação de dívida e, então, um juiz homologava o acordo que extinguia a ação judicial.
Pelo menos 30 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) atuaram durante os sete dias conciliações e os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Mariel Cavalin dos Santos, Djailson de Souza, Joseliza Alessandra Vanzela Turine e Emerson Cafure também ficaram à disposição para homologação dos acordos.
Emerson Cafure ressaltou que a iniciativa foi muito positiva, pois deu resolução a mais de dois mil processos de executivos fiscais e apenas sete dias de trabalho do Programa Fique Legal.
“Este é um número bastante considerável, principalmente porque os demoram muito tempo para terem todos os trâmites até julgamento, por problemas de localização da parte para citação, entre outras questões”, disse o magistrado.
O Procurador-Chefe de execução fiscal do Município de Campo Grande, Denir de Souza Nantes, disse que os benefícios não são apenas para a prefeitura. Este programa foi concebido justamente para que nós diminuíssemos os estoques de ações de cobrança na justiça. Com isso, ganha o contribuinte, que tem seu processo extinto; ganha a prefeitura, que diminuiu a carga de trabalho e o próprio Judiciário, que vê os processos diminuindo e, assim, cumprindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz.
