Prorrogação será por mais dois meses para reduzir a pressão inflacionária, mas estados cobram solução permanente
Cerca de 20 governadores de estados brasileiros e do Distrito Federal, até início da tarde desta quarta-feira haviam concordado pela prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. A nota é assinada por Reinaldo Azambuja (PSDB). Com isso a pauta fiscal em Mato Grosso do Sul deve ficar congelada.
“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram [os governadores] imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz trecho da nota.
A medida é considerada emergencial pelos governadores até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas” e é justificada como um esforço dos governadores, que perdem arrecadação com a medida, para atenuar as pressões inflacionárias que atingem os brasileiros, especialmente os mais pobres.
Eles cobram solução permanente para o problema e citam o projeto de lei 1.472, de 2021, texto que está no Senado, como um texto que poderia resolver a questão estrutural do problema da alta dos combustíveis.
Terminam a nota enfatizando a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, “que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
No MS, Reinaldo Azambuja já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás. Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, o governador de Mato Grosso do Sul reforçou que, mesmo com a medida adotada pelos governadores, os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.
A estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que, com o congelamento, a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões. O Estado foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o que está há mais tempo sem atualizar o indicador.
Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A decisão de hoje, busca ainda evitar novas críticas do presidente Jair Bolsonaro, que costuma repassar aos Estados, por conta do ICMS, a responsabilidade pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no país.
O governo, por sinal, prepara uma PEC para conter a alta dos combustíveis. A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
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