O assunto no Programa ‘Mérito da Questão’ desta terça-feira, dia 6 de setembro, às 19 horas, na TV Assembleia, é a Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), criada pela Resolução 214 do Conselho Nacional de Justiça com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento de tais regras nos estados.
Então regionalizando, o objetivo da Covems é supervisionar as medidas socioeducativas aplicadas em Mato Grosso do Sul. Um trabalho realizado para assegurar o pleno funcionamento do sistema de garantias de direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
E para falar sobre como o Judiciário sul-mato-grossense tem se empenhado na função, o convidado da próxima edição do programa é o juiz auxiliar Marcus Vinícius de Oliveira Elias, que integra a coordenadoria estadual.
O magistrado aproveita a ocasião para dizer como tem sido possível à Covems assegurar que o número de socioeducandos não exceda a capacidade de ocupação dos estabelecimentos, como são realizadas as visitas dos integrantes da coordenadoria aos estabelecimentos de internação, quais têm sido as causas das reincidências, quais os desafios e como melhorar o sistema.
O Mérito da Questão vai ao ar na TV Assembleia, transmitida pelo canal 9 (NET) em Campo Grande e pelo canal 9 (via Cabo TV) em Dourados. Reprises podem ser acompanhadas em www.al.ms.gov.br/TvAssembleia/Programacao. Já nos canais do TJMS e da Alems no Youtube você encontra todas as edições já exibidas.
