27/03/2020 13h43
Por: Redação

Em meio as ações de combate ao coronavírus no Brasil, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) prorrogou por seis meses o prazo de validade das DAPs (Declarações de Aptidão ao Pronaf) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A DAP funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em diferentes políticas públicas, como acesso a financiamento, cursos profissionalizantes, comercialização de alimentos em escolas, entre outros. Em Mato Grosso do Sul, 26.056 agricultores familiares estão em posse do documento, enquanto 117 associações ou cooperativas fazem uso da DAP Jurídica.

De acordo com o Mapa, a medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

Em janeiro o Mapa prorrogou por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro. “Essa medida traz tranquilidade ao pequeno agricultor ao garantir a continuidade dos benefícios e, ao mesmo tempo, estimula a produção no campo com a manutenção das políticas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar”, afirma o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.

Semagro

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