Publicado em 06/12/2017 15h58
MP recomenda a Detran/MS que servidores não usem veículos oficiais para atividades particulares
Em 2016, MP chegou a instaurar inquérito para apurar uso de carro oficial para fins particulares pela direção anterior do Detran/MS.
G1 MS
Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) fez uma recomendação a direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) para que os servidores do órgão não utilizem os veículos oficiais para qualquer atividade particular e alertou que o uso vai configurar crime de responsabilidade administrativa.
Na justificativa da recomendação, o promotor Humberto Lapa Ferri, destacou que no ano passado o MP-MS chegou a instaurar um inquérito civil para apurar improbidade administrativa pelo uso de carro oficial do Detran/MS pela direção anterior do órgão, o que acabou não se comprovando na investigação.
Lembrou ainda que o próprio departamento admitiu, na época, que o chefe de um setor usava o veículo que tinha a disposição para levar o filho para a creche que existia no local de trabalho, em uma carona, que não configurava dano aos cofres públicos, mas era irregular.
O Detran/MS informou ao G1 que até o momento ainda não foi notificado sobre a recomendação. Entretanto, ressaltou que, de acordo com sua Diretoria de Administração e Finanças, não existem indícios de irregularidades quanto ao uso de veículos oficiais.
“O órgão cumpre o que determina a legislação pública, que estabelece que os veículos oficiais devem ser usados estritamente para o desempenho das funções públicas e não para caráter pessoal”, destacou o Detran/MS em nota sobre o assunto.
Na recomendação, o MP pede que o Detran, em 30 dias, adote medidas que deem conhecimento a todos os servidores para que não usem veículos oficiais para qualquer atividade particular e que a irregularidade configura improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na perda da função pública.
O Ministério Público recomenda ainda que não sejam transportados nos carros oficiais, familiares ou pessoas estranhas ao serviço público e que esses veículos, exceto em atividades de estrito interesse público, não sejam usados nos fins de semana e feriados.
O MP-MS também pede que no prazo de 30 dias, o departamento regulamente o controle de utilização dos veículos oficiais, incluindo no registro informações como data, horários de saída e chegada dos veículos, motorista, quilometragem e serviço realizado.
A partir da notificação, o Detran-MS terá um prazo de 15 dias para responder ao MP-MS se vai acatar ou não a recomendação.
