Ação ‘estranha’, comprometedora e com possível irregularidade levará investigação sobre empréstimo de R$ 64 milhões pela prefeitura de Corumbá. Nesta quarta-feira (13), foi oficializado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) aa abertura de um inquérito para investigar a contratação de um empréstimo da prefeitura, comandada por Marcelo Iunes (PSDB), com a Caixa Econômica Federal.
O valor de até R$ 64 milhões, seria no âmbito do Programa Finisa, em garantia da União ou do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o promotor Luciano Bordignon Conte, o objetivo é verificar se o empréstimo, suspenso pela justiça após sessão polêmica na Câmara, está de acordo com as normas orçamentárias e atende ao interesse público.
O empréstimo foi suspenso após liminar conquistada pelos vereadores Luiz Francisco, Chicão Viana e Raquel Bryk, em mandado de segurança contra o empréstimo, alegando que foi aprovado em sessão extraordinária, desrespeitando o regimento da Casa.
Os vereadores também alegaram que o empréstimo vai gerar uma dívida mensal de R$ 401,8 mil, que acabará ficando para o próximo prefeito, já que Iunes encerra o segundo mandato neste ano, e não disputará mais a prefeitura.
Falta de dinheiro ??
Os vereadores pontuaram ainda que no início do ano a prefeitura já parcelou débitos previdenciários por falta de dinheiro. A prefeitura justificou que o recurso seria investido em obras no Município, sendo R$ 20 milhões para o Programa Reviva Corumbá.
A presidência da Câmara nega que a sessão tenha desrespeitado o regimento interno, afirmando que os vereadores foram comunicados e que o empréstimo foi aprovado em sessão com 11, dos 15 vereadores. Eles ponderaram que a suspensão da votação pode abrir precedentes para vereadores faltarem a outras e recorrerem à justiça, posteriormente.
