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terça-feira, 16 de julho, 2024
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MPF defende criação de fórum sobre violações a indígenas durante ditadura militar

urante mesa ocorrida nesta sexta-feira (26), dia do encerramento da 20ª edição Acampamento Território Livre (ATL), em Brasília (DF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de reparação aos povos indígenas por violações a direitos humanos cometidos contra eles durante o período da ditadura militar. O tema foi debatido na plenária “Justiça de Transição, por reparação e não repetição dos crimes cometidos pela ditadura contra os povos indígenas”.

Na ocasião, os procuradores da República Edmundo Dias e Marco Antonio Delfino de Almeida, e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, falaram da decisão inédita que concedeu recentemente anistia política coletiva aos povos Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais, por danos causados durante a ditadura militar. Os pedidos de anistia coletiva foram apresentados pelo MPF em 2015.

Na decisão, ocorrida no início deste mês de abril, a Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou pedido público de desculpas aos povos originários e encaminhou recomendações a diversos órgãos da União para reconhecimento e reparação, como a conclusão de processos de demarcação de terras, o fornecimento de serviços e a garantia do acesso à saúde e educação às comunidades.

Edmundo Dias, autor do pedido em relação ao povo Krenak, destacou episódios que marcaram as graves violações a direitos humanos ocorridas no período, incluindo crimes como tortura e o deslocamento forçado do povo Krenak de seu território:

“Além de terem sofrido toda a violência que representa a instalação de um presídio em seu território, o Reformatório Krenak, que trancafiou indígenas de etnias de todas as regiões do país, e de terem tido suas formas de auto-organização subvertidas pela insidiosa criação de uma Guarda Rural Indígena, os Krenak sofreram o deslocamento forçado para uma outra região, distante de seu território tradicional, fazendo também com que perdessem contato com o Rio Doce, o Watu, que é uma entidade sagrada para os Krenak”.

Histórico de violações aos Direitos Humanos

O procurador enfatizou ainda que “o histórico de violações aos direitos humanos dos povos indígenas segue uma mesma linha de continuidade que perdura até hoje, voltada a tornar inefetivos seus direitos. Exemplo disso é a tese do marco temporal, que nada mais é do que mais uma contribuição para a desterritorialização dos povos indígenas. Essa similaridade de propósitos se evidencia no objetivo principal do deslocamento forçado do Povo Krenak, em 1972, para a Fazenda Guarani, promovido pela ditadura militar: liberar o território ancestral Krenak para os posseiros que haviam se apropriado de suas terras, estimulando a implantação de uma determinada visão míope de um desenvolvimento raso, que não é o da sustentabilidade que defendem nossos povos originários.”

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, estimou em pelo menos 8.350 mil o número de indígenas mortos durante o período da ditadura militar. “Essas histórias estão aí, nunca foram contadas, nunca foram visibilizadas e nem reparadas”, complementou Marco Antonio Delfino. Na ocasião, o procurador da República também abordou o tema do deslocamento forçado de guaranis-kaiowás no Centro-Oeste.

Comissão Indígena 

Entre os eixos prioritários levantados pelo MPF, está a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), para apuração e reparação das violações aos direitos indígenas durante a ditadura militar no Brasil. Ressaltando barreiras políticas, o procurador regional da República Marlon Weichert defendeu a necessidade de ampliação das discussões e o fortalecimento do tema por meio da criação de um Fórum pela revelação da verdade.

“A revelação da verdade vai nos permitir ter processos reparatórios de diversas naturezas aos povos indígenas e de garantia da memória e das histórias de resistência”, enfatizou.

Além dos indígenas, o grupo seria formado por órgãos públicos vinculados ao tema, como o Ministério Público, a Funai e outros órgãos, além de organizações da sociedade civil. Seu objetivo seria desenvolver uma metodologia que demonstre ao governo e a toda sociedade brasileira que a criação da CNIV é oportuna e necessária.

“Assim poderemos construir uma pauta inafastável a fim de avançar a garantia de um processo de recuperação da proteção dos direitos dos povos indígenas em relação às violações cometidas durante o período da ditadura militar”, defendeu Weichert.

“A Comissão deve ser criada para permitir que histórias sejam contadas e que os povos indígenas sejam reparados. Estamos aqui para que isso saia do porão e venha para a luz”, concluiu Marco Delfino.

Evento – Ao longo dos debates, os procuradores destacaram ainda a importância do Acampamento Território Livre (ATL) para ampliar o alcance da voz dos indígenas perante a sociedade. Durante cinco dias, o evento reuniu povos indígenas e representantes do Poder Público e da sociedade civil para compartilhamento de demandas das comunidades e definição de estratégias para fomento de políticas públicas.

“Encontros como esse são importantes para dar visibilidade às reivindicações dos povos indígenas. Há várias pautas: saúde, demarcação, de reparação. E todas se reúnem aqui”, afirmou Marco Delfino. Para ele, o evento também é simbólico ao apresentar a diversidade das comunidades a força de suas tradições.

Edmundo Dias ressaltou a importância do ATL “como espaço para construção, pelos povos indígenas, de estratégias de resistência e luta por direitos, a partir da troca de experiências e vivências, inclusive no contexto das seguidas violações a direitos que enfrentam.”

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