O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais provocados pelo avanço acelerado das plantações de eucalipto destinadas à produção de celulose na região da Costa Leste do estado. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, após denúncias e relatórios técnicos levantarem alertas sobre impactos em ecossistemas sensíveis — mesmo com o setor se consolidando como um dos principais investimentos do estado.
A investigação teve início a partir de representações encaminhadas à Ouvidoria do MPMS e à Assembleia Legislativa (Alems), fundamentadas em estudos socioambientais realizados na região. O promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira destaca que a principal preocupação gira em torno do comprometimento de fontes de água essenciais para populações locais e para o meio ambiente.
Dados econômicos: o peso do setor para Mato Grosso do Sul
A cultura de eucalipto e a indústria de celulose representam hoje um dos maiores vetores de desenvolvimento recente em MS:
- Investimentos: Somente nos últimos 10 anos, o setor aplicou mais de R$ 35 bilhões no estado, com unidades instaladas ou em expansão em Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Água Clara;
- Produção: MS responde por cerca de 18% de toda a celulose produzida no Brasil, ocupando a terceira posição entre os estados produtores;
- Empregos: Gera aproximadamente 120 mil postos de trabalho diretos e indiretos, concentrados principalmente na Costa Leste;
- Receita: Corresponde a cerca de 9% das exportações estaduais, atrás apenas do agronegócio de grãos e carne.
A expansão levou a área plantada com eucalipto no estado a saltar de 180 mil hectares em 2015 para mais de 520 mil hectares em 2026 — crescimento de quase 190% em uma década.
Riscos identificados: mais de 400 nascentes sob alerta
Dados apresentados ao MPMS apontam indícios de que pelo menos 400 nascentes já foram impactadas ou degradadas — principalmente em áreas de assentamentos rurais nos municípios de Três Lagoas e Selvíria.
Pesquisadores e moradores alertam que a monocultura intensiva de eucalipto demanda volume de água muito superior à vegetação nativa: estima-se que cada hectare de eucalipto consuma até 30% mais água por ano do que o Cerrado nativo. Tanto na fase de cultivo quanto no processamento industrial da celulose, essa demanda pode alterar todo o ciclo hidrológico local, reduzir o abastecimento de aquíferos e levar à secagem de córregos e rios.
Além dos recursos hídricos, a investigação também vai analisar prejuízos à biodiversidade: as áreas ocupadas pela cultura correspondem a trechos do Cerrado e de zonas de transição entre biomas, com supressão de espécies nativas e perda de habitat para a fauna silvestre.
Comparativo: realidade em outras regiões produtoras
| Aspecto | Mato Grosso do Sul (Costa Leste) | Outras regiões produtoras (SP, MG, BA) |
|---|---|---|
| Velocidade de expansão | 190% em 10 anos — a mais rápida do país | Média de 65% no mesmo período |
| Área sobre bioma nativo | 72% das novas plantações ocupam áreas de Cerrado ou transição | Média de 38% em biomas originais; maioria em áreas já convertidas |
| Relação com recursos hídricos | Concentração em regiões de cabeceiras e assentamentos rurais | Maioria em áreas de baixa densidade de nascentes |
| Prazo de renovação | Ciclos de 5 a 7 anos, sem período de pousio | Muitas regiões adotam 1 a 2 anos de descanso entre cortes |
| Regulamentação específica | Ainda não há lei estadual exclusiva para o setor | Estados como MG e BA possuem regras próprias para distância de cursos d’água |
Especialistas lembram que em locais como o Vale do Rio Doce (MG) e o sul da Bahia, o avanço desordenado de eucalipto levou a conflitos por água e à redução de vazão em rios locais — situação que o MPMS quer evitar ou reverter em MS.
O que será verificado na investigação
Durante a apuração, o MPMS vai checar detalhadamente a regularidade da atuação das grandes empresas do setor na região:
- Validade e cumprimento integral dos licenciamentos ambientais;
- Outorgas de captação e uso da água emitidas pelos órgãos competentes;
- Execução dos planos de manejo florestal;
- Cumprimento de compensações ambientais e medidas mitigadoras exigidas pelo Imasul e pela Semadesc.
Os resultados do inquérito poderão embasar ações para obrigar a recuperação de áreas danificadas, ajustar práticas de plantio ou até mesmo responsabilizar quem não estiver cumprindo a legislação.
