Medida busca mais eficiência e segurança em avaliações de servidores
A perícia médica dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul entrou na mira do governo estadual, com a abertura de um processo de revisão que pode mudar regras e procedimentos usados atualmente para afastamentos, readaptações e aposentadorias.
A iniciativa foi oficializada após a publicação de resolução no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (24), que institui um grupo de trabalho para avaliar e propor melhorias no sistema. O texto, assinado pelo secretário de Estado de Administração, reconhece a necessidade de ajustes e aponta falhas que exigem planejamento, padronização e atualização das normas.
Na prática, a medida cria um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a missão de estudar o funcionamento da perícia médica previdenciária e sugerir mudanças. O foco é tornar os processos mais eficientes, integrados e com maior segurança jurídica para servidores e para a administração pública.
Entre as atribuições do grupo estão o levantamento de dados, a realização de debates técnicos e a definição de diretrizes estratégicas para reorganizar o sistema. A proposta também inclui a aproximação entre a perícia médica e as políticas de saúde ocupacional, com reforço no acompanhamento psicossocial dos servidores.
A resolução destaca que a perícia é um dos pontos mais sensíveis da relação entre servidor e previdência, já que as decisões impactam diretamente a vida funcional e financeira dos trabalhadores. Atualmente, o sistema atende cerca de 67,9 mil beneficiários vinculados ao regime próprio de previdência e ao sistema de proteção social dos militares no estado.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Estado de Administração e da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), com possibilidade de participação de outros órgãos para apoio técnico. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com propostas de mudanças.
Apesar da criação do grupo, o governo ainda não definiu prazos para conclusão dos estudos nem detalhou quais alterações poderão ser implementadas. Por isso, a medida é vista como um primeiro passo para diagnóstico e reorganização do modelo atual.
A resolução já está em vigor e a participação no grupo não será remunerada, sendo considerada de interesse público.
