O montante, que esta disponível a partir de hoje (31)
31/12/2019 06h40
Por: Redação
A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de hoje (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
Mato Gorsso do Sul e seus municípios receberam repasse de R$ 200,5 milhões. Na distribuição dos valores, R$ 122,6 milhões ficará com o Executivo estadual, enquanto R$ 77,9 milhões para os gestores municipais, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas, com R$ 2,589 milhões; e Corumbá, com R$ 2,437 milhões.
Ao todo 24 municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, e outros 26, o menor valor de repasse, que é R$ 457 mil.
O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.
No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões.
Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.
O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal).
Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos.
A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.
“Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.
