Estado regularizou 2.211 usos de recursos hídricos
Desde que aderiu aos programas da Agência Nacional das Águas (ANA) para gestão dos recursos hídricos, há oito anos, Mato Grosso do Sul tem se destacado no cumprimento das metas estabelecidas. O relatório apresentado aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e aprovado na reunião virtual realizada na quinta-feira (8) mostra que em 2020 o Estado cumpriu integralmente quase todas as metas estabelecidas pela Agência, apesar das dificuldades impostas pela pandemia Covid-19.
“Mesmo em um ano com vários problemas advindo da Pandemia de Covid-19, o Estado regularizou 2.211 usos de recursos hídricos e trabalhou para que mais de 1.200 pessoas fossem capacitadas em gestão de recursos Hídricos. Ainda foram consistidos mais 680 dados sobre barramentos no Estado e cadastradas mais 70 barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”, resume o gerente de Recursos Hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Sampaio.
Essas ações estão incluídas no âmbito de dois programas: o Progestão (Programa de Consolidação do Pacto de Gestão pelas Águas), que promove incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão; e o Procomitês (Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas) que promove o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica.
Anualmente, a Agência Nacional das Águas estabelece metas federativas e as de gestão de âmbito estadual para cada unidade da Federação cumprirem. Cabe ao órgão ambiental estadual – no caso o Imasul – fazer a gestão dos programas e submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos o relatório das atividades desenvolvidas. Nos últimos anos o Estado tem ultrapassado o índice de 99% das metas atingidas. Após aprovado, o relatório é encaminhado à Ana que analisa os dados e faz o ranqueamento dos estados em conformidade com os índices alcançados.
Para execução das ações referentes ao gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual a Gerência de Recursos Hídricos conta com a parceria de demais gerências e setores do Imasul, como a Unidade de Monitoramento da Qualidade de Águas Superficiais, Unidade de Geoprocessamento e Unidade de Fiscalização, vinculadas à Gerência de Controle e Fiscalização; Unidade de Tecnologia da Informação vinculada a Gerência de Administração e Finanças e ainda com a parceria de outras secretarias e órgãos estaduais, entre os quais a Superintendência da Gestão da Informação (SGI) e Secretaria de Estado da Fazenda.
Atualmente, a equipe envolvida diretamente nos dois programas é composta de 27 servidores, sendo 9 do quadro efetivo e 16 do quadro temporário contratados no processo seletivo do Imasul, e ainda outros dois contratados por convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com recursos da Compensação Ambiental. “Todos desempenham funções relacionadas ao cumprimento das metas de cooperação federativa e de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual”, afirma Sampaio.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, lembra que a gestão dos recursos hídricos está alinhada com toda a política de desenvolvimento sustentável do governo do Estado, que tem conseguido projeção nacional pelos programas e projetos nos quais a conservação ambiental é prioridade e caminha em consonância com as atividades econômicas. “Mato Grosso do Sul é um Estado com vasta reserva aquífera, temos o Pantanal, rios importantes como o Paraná e o Paraguai e estamos situados acima do Aquífero Guarani. Por isso a responsabilidade nossa em conservar esse patrimônio aumenta e é nesse sentido que o governo orienta suas ações, normatiza e fiscaliza as atividades privadas para garantir água abundante e de qualidade às futuras gerações”.
