A autoria da proposta é assinada por 16 vereadores da Capital
30/09/2018 14h56
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande deverão votar na sessão ordinária da próxima terça-feira (02), o projeto que propõe emenda à (Lei Orgânica do Município (LOM), possibilitando a midificação da nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal ou Polícia Metropolitana de Campo Grande, sem alteração de atributos.
A proposta tem como autores os vereadores: Fritz, Carlão, João César Mattogrosso, Gilmar Da Cruz, Cazuza, William Maksoud, Enfermeira Cida Amaral, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores, Ademir Santana, Otávio Trad, Prof. João Rocha, Chiquinho Teles, Odilon De Oliveira, Eduardo Romero, André Salineiro.
O projeto modifica a redação do Inciso IV do Artigo 8º como também modifica a redação da Subseção II, do Caput do Artigo 81 e seus respectivos parágrafos, todos da LOM, e com isso, podendo ser utilizada a denominação de Polícia Municipal pela Guarda Municipal.
Na Câmara dos Deputados existe um projeto, desde 2016, de autoria do Delegado Waldir (PR-GO), que trata do mesmo teor do projeto municipal, estando em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
