Procedimento pode ser feito pelo e-Título, pela internet ou em cartórios eleitorais, com prazos diferentes para cada turno
Quem não compareceu às urnas nas eleições de 2026 ainda pode regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, mas precisa ficar atento aos prazos. A justificativa pode ser apresentada pela internet ou presencialmente, e o procedimento deve ser feito separadamente para cada turno em que o eleitor deixou de votar.
No caso do primeiro turno, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem não votou no segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm voto facultativo.
Como justificar a ausência
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em um cartório eleitoral. O eleitor deve informar os dados solicitados e apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, quando exigidos pela Justiça Eleitoral.
Entre os documentos que podem ser utilizados estão atestados médicos e declarações de trabalho, conforme a situação. A aceitação depende da análise da Justiça Eleitoral.
A justificativa não é automática: o pedido precisa ser analisado. Caso não seja aceito, o eleitor deverá regularizar a pendência conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
O que acontece se não justificar
Quem deixa de votar e não apresenta justificativa dentro do prazo fica sujeito a multa e a restrições enquanto estiver com a situação eleitoral irregular.
Entre as consequências previstas estão a impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral e dificuldades para realizar atos que dependam desse documento, como tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
A legislação também prevê restrições para a emissão de determinados documentos, a participação em concursos públicos, o recebimento de remuneração em situações específicas envolvendo emprego público e a obtenção de empréstimos em instituições públicas ou vinculadas ao governo, observadas as exceções legais.
A falta de regularização também pode impedir a realização de atos que exijam quitação eleitoral ou cumprimento de obrigações legais específicas.
Quem deixa de votar, justificar ou pagar as multas correspondentes por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado. Para esse cálculo, cada turno é considerado uma eleição. Há exceções previstas na legislação, inclusive para pessoas cujo voto é facultativo.
Como consultar e regularizar o título
Antes de iniciar o procedimento, o eleitor pode verificar se há pendências no título pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE.
Na página, basta acessar a opção “Situação do título” e preencher os dados solicitados. A consulta permite verificar se o documento está regular e se existem pendências que precisam ser resolvidas.
Se houver débito, o eleitor poderá consultar as orientações para pagamento da multa e regularização da situação. Os procedimentos disponíveis podem variar conforme o tipo de pendência.
Manter o título regular é importante para evitar impedimentos em serviços que exigem quitação eleitoral. Por isso, quem não compareceu às urnas deve observar o prazo correspondente ao turno da ausência e guardar os comprovantes do procedimento realizado.
