17/09/2019 10h40
Por: Redação
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, participa nesta terça-feira (17), em Brasília, de mobilização nacional organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), juntamente com outros prefeitos do Estado.
Além da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a manifestação visa pressionar o Congresso Nacional em favor da Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos
recursos da cessão onerosa do pré-sal, que deve render mais de R$ 160.550.395 (milhões) aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Com a articulação da CNM do movimento municipalista, a PEC foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado no dia
3 de setembro.
A matéria vai representar R$ 10,9 bilhões para os municípios.
Uma importante conquista do movimento em relação à proposta foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
A manutenção desse critério no Senado ocorreu diante da atuação dos gestores municipais junto aos parlamentares.
A expectativa da União é de arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura. Desse montante, o governo pagará R$ 36
bilhões à Petrobras.
Do percentual restante, a União vai destinar 15% aos municípios, 15% ao Estados e 3% aos Estados produtores.
COTA DE MS
Pelos cálculos da CNM, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 311.236.705, sendo R$ 150.686.310 para o governo do Estado e R$ 160.550.395 para divisão proporcional entre as 79 prefeituras.
Particularmente, Caravina considera importante a liberação desses valores para os municípios, observando que a transferência de verbas extras sempre é bem-vinda nesse momento de dificuldade financeira vivida pelas prefeituras, não apenas sul-mato-grossenses, mas de todo o país.
**PACTO FEDERATIVO **
A cessão onerosa representa uma das grandes conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano, tendo sido acordada junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos mais de nove mil gestores presentes ao evento.
Em sua fala, ele vem destacando a importância da medida para um novo pacto federativo, na medida em que representa a distribuição de recursos da União de forma justa e equilibrada aos entes federativos.
Assim, manter o critério de manutenção do FPM nessa proposta é fundamental aos municípios.
Os prefeitos destacam a atuação do Senado, na figura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e demais senadores, para garantir a aprovação rápida do texto.
A expectativa agora é continuar contando com o apoio de deputados – especialmente aqueles que compõem as Frentes em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo – para também garantir a aprovação na Câmara.
