30/03/2020 11h44
Por: Jéssica Honório
Nesta terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei na sessão ordinária. As sessões estão fechadas ao público, como uma das medidas restritivas para evitar a disseminação do coronavírus, adotadas desde o dia 16 deste mês, mas são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms, onde o público pode opinar e participar.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de lei 9.515/19, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no Município de Campo Grande.
Dentre as diretrizes estão previstas identificação e valorização das culturas tradicionais e das identidades regionais do município; incentivo à criação e à implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários; o estímulo à ampliação da agricultura familiar rural e urbana, do turismo local e regional, da produção e fabricação artesanal; estímulo à criação e ao fortalecimento de cursos técnicos profissionalizantes na área de alimentos e bebidas, entre outras medidas.
Há ainda a previsão da criação do Selo “Gastronomia é Cultura”, destinado a projetos e iniciativas de promoção das culturas locais e regionais que fazem parte da gastronomia. A proposta é dos vereadores Otavio Trad e Junior Longo.
Também será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 9.567/19, do vereador Dr. Livio, que dispõe sobre a disponibilização de “guarda-volumes” nas agências bancárias situadas em Campo Grande, para utilização gratuita pelos clientes.
Ainda, em primeira discussão, os vereadores devem votar o Projeto de Lei 9.535/19, que denomina de “Praça Esportiva Disvaldo de Souza Bezerra” a praça localizada entre as avenidas Araticum, Grande Floresta e Baobá e Rua Anacá, na Moreninha III. A proposta é do vereador Chiquinho Telles e tem objetivo de homenagear Disvaldo, conhecido como Espetinho, que se mudou com a família para a região em 1983 e sempre se dedicava ao futebol amador aos finais de semana, chegando a dirigir uma equipe durante vários anos.
**Prevenção **
Desde a última segunda-feira (16 de março), a Câmara Municipal tem adotado medidas restritivas como forma de prevenção para barrar o avanço dos casos de coronavírus. De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, estão suspensas aas audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.
Na sexta-feira (20), nova publicação ampliou as restrições. A Casa de Leis funcionará de segunda a quinta-feira, das 8h às 12. Além disso, haverá revezamento entre os servidores, com o objetivo de reduzir para, no mínimo, 25% o número de funcionários presentes na Casa – restante irá trabalhar em regime de home office (teletrabalho).
Outra medida adotada foi a dispensa dos servidores que estão nos grupos de risco sem a necessidade de comprovação médica diante da dificuldade em realizar exames – bastando uma declaração do servidor ou vereador. O acesso de pessoas que não são servidores ou vereadores na Casa de Leis também está proibido.
Apenas as sessões ordinárias para votação de projetos, às terças e quintas, estão mantidas, sendo fechadas ao público.
**Serviço **
A sessão acontece nesta terça-feira, dia 31 de março, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, e será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms.
Com informações da Câmara Municipal
