Publicado em 03/12/2017 08h55
Nova tarifa de ônibus coletivo passa a valer a partir de hoje
Decreto que estabelece a nova estrutura tarifária foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (1º)
Da redação
A partir deste hoje (3) a tarifa do transporte coletivo vai custar R$ 3,70 em Campo Grande. Para as linhas executivas, os ônibus conhecidos como “fresquinhos”, a tarifa sobe de R$ 4,35 para R$ 4,50. O decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (1º).
No ato que determina o valor de R$ 3,70 para linhas convencionais e distritais, também é mantido o desconto de 40% em datas especiais como Dia do Trabalho, Dia das Mães e dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo, com valor de R$ 1,48 – será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável (Smart Card). Já as linhas executivas passam a custar R$ 4,50.
“Foi [um valor a partir] dos dados técnicos que nós fizemos, existem vários comemorativos que impactam no reajuste da tarifa. Percentual do diesel, quanto variou de um ano para o outro. Quanto incide de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado, variação do salário dos motoristas, junto com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De todos esses comemorativos, o único que tenho controle e poder de decisão é o ISSQN, o restante depende do cenário nacional. O que eu pude segurar, eu segurei, mas é uma questão contratual o reajuste”, detalhou o prefeito quando o novo valor foi confirmado há dois dias.
Se não houvesse a isenção do ISSQN, o reajuste poderia ser ainda maior. O consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital apresentou à prefeitura o valor de R$ 4,10 para a tarifa. Esse é o menor reajuste da tarifa desde 2005. “Em 2014 teve 11,11% de aumento, em 2015 foram 8,33% e em 2016 foram 9,23% de aumento. Nesse ano estamos com apenas 4% de reajuste”, concluiu o prefeito.
Além da isenção do ISSQN pela prefeitura, a União também isenta as empresas do transporte coletivo, desde 2013, do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “O reajuste anual é previsto por contrato, e direito da concessionária. Só não teria se houvesse isenção por parte do governo do Estado sobre ICMS do óleo diesel do transporte coletivo, assim como o Mato Grosso fez, mas o Estado não dá nenhuma contrapartida”, disse o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos.
Em novembro de 2016, o então prefeito Alcides Bernal (PP) prometeu que a tarifa não teria reajuste na época e continuaria custando R$ 3,25. Um mês depois, em dezembro, houve o reajuste mais recente para R$ 3,55. O consórcio pedia um aumento para R$ 3,65, variação de 13,23%, acima da inflação prevista na época de 8,78%. Os estudos feitos pela Agereg naquele ano apontaram a viabilidade de aumento para R$ 3,56 (9,53%), o que acabou se concretizando.
O consórcio Guaicurus informou que o grupo não comentar se o reajuste anunciado pela prefeitura é satisfatório para as empresas.
