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sexta-feira, 19 de abril, 2024
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Novo decreto retorna Prosseguir para orientações e não mais como imposição

Publicação foi realizada na manhã desta quarta-feira no Diário Oficial

Considerado obrigatório as medidas restritivas impostas pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), voltarão a ser apenas orientações novamente. Isso ocorre devido a publicação realizada na manhã desta quarta-feira (23) no Diário Oficial, que revoga os efeitos de decreto anterior.

Polêmica, as determinações foram desobedecidas por vários dos munícipios do Estado, incluindo a Capital que não concordou com as restrições.

A nova medida passa a valer a partir do dia 25 de junho, data em que se encerra o ciclo de medidas restritivas impostas pelo Prosseguir. O novo decreto foi assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja e pelo Secretário de Saúde Geraldo Resende, revogando o anterior de nº15.693 de 9 deste mesmo mês.

Os desacordos se deram após a mudança onde as medidas passaram a ser impostas e não apenas sugeridas, fazendo com que 43 municípios passassem da bandeira vermelha para a cinza, determinando o fechamento de atividades não essenciais e adoção de toque de recolher a partir das 20h.

Campo Grande entrou judicialmente contra a implantação da nova medida mais restritiva alegando não haver justificativas para aplicação de tais restrições e voltou a adotar a bandeira vermelha, assim como várias outras cidades que também acionaram a justiça.

No próximo dia 25 novas medidas passarão a ser seguidas pelos municípios que deverão ser divulgadas ainda hoje.

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