Congresso vota tema na quinta (30), e estimativa é de mais de 300 votos pela reversão
Às vésperas da votação no Congresso, a disputa entre governo e oposição se intensifica em torno do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria de penas. Parlamentares da oposição afirmam já ter votos suficientes para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sessão prevista para a próxima quinta-feira (30). A estimativa é de mais de 300 votos favoráveis à reversão da decisão, o que, se confirmado, pode transformar a proposta em lei.
O projeto, vetado integralmente pelo presidente, prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe ao fim de seu mandato.
Estratégia da oposição
Para garantir a derrubada do veto, líderes da oposição buscam articulação com diferentes partidos. A intenção é, inicialmente, tentar um acordo para votação simbólica — quando não há registro individual de votos.
Caso não haja consenso, a alternativa será levar o tema a votação nominal, com registro de posicionamento dos parlamentares. Integrantes da oposição afirmam que, mesmo nesse cenário, há apoio suficiente para reverter o veto presidencial.
O relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força, avalia que a pressão pela derrubada aumentou desde a aprovação do texto, que contou com 297 votos favoráveis na Casa e 47 no Senado.
Apesar do otimismo, há preocupação com a participação dos parlamentares, já que a sessão deve ocorrer de forma remota e na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, o que pode reduzir o quórum.
Argumentos do governo
Por outro lado, a base governista atua para manter o veto, sob o argumento de defesa da democracia. Aliados do governo avaliam que a proposta pode abrir brechas para reduzir penas de condenados por crimes graves que não estejam diretamente ligados aos atos de 8 de janeiro.
Outro ponto levantado é o possível impacto sobre legislações recentes voltadas ao combate ao crime organizado, como o endurecimento de penas previsto em projetos voltados a organizações criminosas.
Cenário indefinido
A votação promete acirrar o embate político no Congresso. De um lado, a oposição aposta na mobilização para derrubar o veto e avançar com a proposta. De outro, o governo tenta manter a decisão presidencial, destacando riscos jurídicos e institucionais da medida.
O resultado dependerá do quórum e da articulação entre as bancadas, em um cenário ainda considerado aberto às vésperas da sessão.
