A partir da quarta-feira, 15 de julho, os técnico-administrativos que atenderem aos critérios de elegibilidade poderão protocolar seus pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A decisão ocorre imediatamente após a regulamentação pela Presidência da República, por meio da publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. A Portaria nº 1.141-RTR/UFMS, de 4 de julho de 2026, constituiu a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC).
Ainda esta semana, a Comissão de RSC vai elaborar e publicar o Regimento Interno da Comissão e a Instrução Normativa, que vão estabelecer os procedimentos para tramitação dos requerimentos.
“O Reconhecimento de Saberes e Competências representa um importante avanço na valorização da carreira dos nossos técnicos-administrativos, profissionais que contribuem de maneira estratégica e fundamental para o ensino, a pesquisa, a extensão, o empreendedorismo, a inovação, a sustentabilidade e a gestão da UFMS. Trabalhamos para que esse reconhecimento fosse implementado com a maior agilidade possível, sempre com responsabilidade, segurança jurídica e transparência. Valorizar e reconhecer as pessoas que fazem a Universidade é investir no engrandecimento da nossa UFMS”, disse a reitora Camila Ítavo.
Para viabilizar esse processo, foi elaborado um ambiente específico sobre o RSC na Área do Servidor, na Intranet da UFMS. O espaço permite que cada servidor acesse e faça o download, de forma prática, dos atos administrativos relacionados à sua vida funcional, como portarias, resoluções e instruções normativas que comprovam atividades, designações, participações e demais experiências passíveis de pontuação no RSC. Também está disponível o protótipo da calculadora de pontuação, desenvolvida para auxiliar na conferência dos critérios e da pontuação das atividades passíveis de reconhecimento, a qual estará disponível no dia 15 de julho, de acordo com a tabela de atividades prevista no Decreto nº 13.048/2026, de 3 de julho de 2026.
“A rápida implantação do RSC na UFMS demonstra a capacidade da Universidade de transformar rapidamente uma nova política pública em uma realidade para seus servidores. Estruturamos a comissão, elaboramos a regulamentação, estamos adaptando os sistemas e instituindo os fluxos processuais. Um trabalho feito a várias mãos, pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, a Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação e pela Comissão constituída”, explica a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Gislene Silva.
| Data / Prazo | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 3/7 | Publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 | Regulamentação do RSC pelo Governo Federal. |
| 5/7 | Assinatura da Portaria da Comissão | Publicação da Portaria nº 1.141-RTR/UFMS, de 4 de julho de 2026, que constitui a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC). |
| 6/7 | Assinatura Resolução do RSC | Assinatura da Resolução que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na UFMS. |
| de 7 a 10/7 | Reuniões sobre Regimento e Instrução Normativa | A Comissão deliberará sobre Regimento Interno da Comissão e Instrução Normativa que estabelece os procedimentos, os fluxos de tramitação e as orientações para apresentação dos requerimentos. |
| 14/7 | Live de orientações | TV UFMS, às 9h |
| A partir de 15/7 | Início das solicitações | Abertura do prazo para que os servidores técnico-administrativos em educação que atendam aos critérios de elegibilidade possam protocolar seus requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). |
As dúvidas podem ser enviadas à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail [email protected]
