PEC que reduz jornada semanal de 44 para 40 horas pode ser votada nesta quarta-feira (14) ou quinta-feira (15); texto exige 49 votos favoráveis em cada turno
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma etapa decisiva no Senado nesta semana, em meio a uma mudança de estratégia da direita e da oposição, que passaram a considerar o voto favorável ao texto. A expectativa é de que a votação, inicialmente prevista para quarta-feira (14), possa ocorrer na quinta-feira (15), conforme articulações entre os parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para ser aprovada em cada turno no plenário, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A inclusão da matéria na pauta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Oposição muda estratégia diante de impacto eleitoral
A mudança de posicionamento da direita representa uma reviravolta em relação à estratégia discutida até a semana passada. Inicialmente, parlamentares desse grupo pretendiam dificultar a tramitação da PEC para adiar a análise até depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Outra possibilidade considerada era aprovar alterações no texto, o que obrigaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados e poderia impedir sua promulgação antes da votação eleitoral.
O cenário mudou diante da avaliação de interlocutores da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que votar contra a redução da jornada poderia provocar desgaste político. A preocupação é que a posição da oposição seja interpretada nas redes sociais como contrária aos interesses dos trabalhadores, mesmo com argumentos em defesa de modelos mais flexíveis de organização do trabalho.
A análise foi divulgada pelo diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner. Segundo ele, a dificuldade de comunicar as divergências sobre a proposta ao eleitorado pesou na revisão da estratégia.
A decisão de Alcolumbre de levar a matéria ao plenário também aumentou a pressão sobre os senadores. O presidente da Casa se comprometeu a pautar a proposta, que mobiliza parlamentares favoráveis à votação rápida e grupos que defendem mais tempo para discutir os efeitos econômicos da mudança.
O que será votado no Senado?
A votação em primeiro turno representa uma etapa importante, mas não encerra a tramitação. Antes da deliberação, os senadores precisam cumprir as sessões de discussão previstas no regimento interno.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, manter o limite de oito horas diárias e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
Na prática, a proposta busca inviabilizar a escala 6×1 como modelo regular de jornada, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de folga.
A discussão ocorre após semanas de negociações entre governo, oposição e representantes de setores econômicos. Enquanto defensores da PEC argumentam que a mudança amplia o tempo de descanso e melhora a qualidade de vida, críticos demonstram preocupação com o aumento dos custos trabalhistas e com a adaptação das empresas.
O que acontece se a proposta for aprovada?
Se alcançar os 49 votos necessários no primeiro turno, a PEC seguirá para uma nova fase de discussão no Senado. O texto ainda precisará passar por três sessões de debate e ser aprovado em segundo turno, novamente com pelo menos três quintos dos votos.
Somente após a conclusão dessas etapas o Senado poderá encerrar a análise da proposta.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto que passou pela Câmara, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
Caso sejam aprovadas mudanças no conteúdo da PEC, porém, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que poderá prolongar a tramitação.
Votação definitiva pode ocorrer ainda em outubro
A conclusão da análise ainda neste mês é considerada possível, mas depende do andamento das discussões e de um eventual acordo entre os senadores.
Parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar o processo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha na coleta de assinaturas para apresentar um requerimento com o objetivo de reduzir parte dos prazos regimentais.
Segundo as informações divulgadas sobre a tramitação, Alcolumbre afirmou que ainda não havia recebido formalmente um pedido desse tipo. Se o requerimento for apresentado, caberá ao plenário decidir sobre a proposta de aceleração.
A aprovação de um calendário especial poderia abrir caminho para a votação em segundo turno na segunda quinzena de outubro.
Como será a redução da jornada?
A PEC prevê uma implementação gradual, para permitir que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A primeira fase começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, o limite máximo de trabalho passaria de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa teria início 12 meses depois da primeira. A partir daí, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas por semana. Considerados os prazos previstos, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
A mudança alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), respeitadas as exceções e regras específicas estabelecidas no texto.
Quais são as exceções previstas?
A proposta prevê condições específicas para atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, escalas diferenciadas poderão ser mantidas por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Texto ainda pode sofrer alterações
Apesar de o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até então, novas sugestões de alteração ainda podem surgir durante a tramitação em plenário.
Se alguma mudança for aprovada, a redação deixará de ser idêntica àquela aprovada pela Câmara, exigindo que os deputados federais analisem novamente o texto.
Por isso, mesmo com a expectativa de avanço nas votações e a mudança de postura de parte da oposição, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão de todas as etapas previstas para uma alteração na Constituição Federal.
