Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Segunda discussão
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à ALEMS no segundo semestre. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria agora vai à redação final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e de combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Redação final
Os parlamentares ainda votaram a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei 3.954/2010. O projeto busca atualizar a legislação para que se adeque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, entre outras propostas. A matéria segue para sanção governamental.
