Os deputados votaram na manhã desta quinta-feira (7), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia. Os projetos pautados foram votados em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à toda sociedade e imprensa.
Segunda discussão
Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei 22/2026. De autoria do Poder Judiciário, a proposição reorganizada as unidades extrajudiciais do município de Nova Andradina, criando nova serventia no distrito de Nova Casa Verde. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 11/2026, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (Republicanos). A matéria institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
As mensagens de advertência deverão conter, preferencialmente:
- Informações sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes;
- Alerta sobre a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Menção expressa ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e ao Disque 190 (Polícia Militar) como canais de denúncia;
- Número do Conselho Tutelar local, quando houver.
- Linguagem clara, acessível e adequada à proteção da dignidade da criança e do adolescente.
Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para a análise das comissões de mérito para ser votada em segunda votação. Caso seja aprovada e se torne lei, a norma autoriza o Poder Executivo promover campanhas educativas, ações informativas e parcerias institucionais com órgãos públicos para reforçar a divulgação das mensagens.
Discussão única
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 11/2025 foi aprovado em discussão única. A proposta altera a Resolução 05/2023, que denomina “Deputado Amarildo Cruz” o estacionamento destinado aos visitantes da ALEMS. A alteração proposta consiste em substituir a expressão “área do estacionamento destinada aos visitantes” por “estacionamento destinado aos visitantes”, conferindo maior clareza ao texto, devido à obra de reorganização do local. Segue para promulgação.
Também em discussão única foi votado o Projeto de Lei 137/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL). A proposta aprovada dá o nome de Ary Rigo, em homenagem ao ex-deputado, ao anel viário de Maracaju, que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) à avenida Marechal Floriano. Segue para sanção governamental.
Visita dos estudantes
A sessão ordinária foi acompanhada pelos acadêmicos de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, acompanhados pelos professores Maria Teresa Casadei e Luiz André de Carvalho Macena. Vários deputados pontuaram a presença dos acadêmicos desejando as boas-vindas.
O presidente Gerson Claro (PP) explicou como funciona a sessão e conversou com os alunos. “As sessões são organizadas de acordo com aquilo que está previsto no Regimento Interno. Os deputados podem participar tanto presencialmente, quanto no plenário virtual. No grande expediente os deputados têm a oportunidade de discutir os grandes temas, na área política, administrativa, enfim, muita gente diz que o Direito nasce aqui, quando formulamos as leis. Vocês que estão estudando devem ter já aprendido que na verdade é um conjunto de costumes e necessidades de organização de uma sociedade. E assim as demandas chegam aqui e viram as leis. Eu sou professor também, venho do magistério, o meu reconhecimento ao trabalho dos professores de vocês, pois sei que dentro da academia vocês vão aprimorar os valores e nos ajudar a construir uma sociedade melhor”, discursou Gerson.
A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Para agendar visitas guiadas em grupos basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial pelo (67) 3389-6359/6233 ou [email protected]. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
