Temas políticos: paz, negociações, rearmamento, migração, leis, polarização; temas éticos: a família e a proteção da vida em todas as suas fases. Em seguida, o apelo à liberdade de consciência e de religião (incluindo o sigilo da confissão), o cuidado dos pobres e, por fim, uma mensagem para a Espanha, a Europa e o mundo: “Toda sociedade verdadeiramente justa se funda no reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana.”
Leão XIV discursou no coração do templo da vida institucional, jurídica e democrática espanhola: o Palácio das Cortes, sede do Congresso dos Deputados. Ele é o primeiro Papa a discursar nesta câmara onde a convivência social toma forma jurídica. Quinhentos parlamentares e senadores estiveram presentes e acompanham com um longo aplauso a entrada de Leão XIV, que chegou por volta das 10h30 ao pátio da Carrera de San Jerónimo, recebido pelos presidentes do Congresso e do Senado, Francina Armengol e Pedro Rollán. Estava presente o presidente do governo, Pedro Sánchez, que já tinha sido recebido pela manhã na Nunciatura Apostólica. Leão XIV agradeceu, cumprimentou e apertou a mão dos diversos representantes das instituições, além de assinar o Livro de Honra. No discurso em espanhol, ele esclareceu imediatamente que se apresenta ao Congresso “como Bispo de Roma e Pastor da Igreja Católica” para dar “um gesto de proximidade para com a Espanha, no âmbito da cooperação recíproca, e uma palavra oferecida a serviço da pessoa humana”. Sempre, ressaltou, “no respeito à missão própria das instituições e da legítima responsabilidade daqueles que receberam o mandato de legislar”.
O legado da Espanha na consciência internacional
É justamente a atividade legislativa, observou o Papa, para além de todas as diferenças, que se deparar com uma pergunta decisiva: “Que concepção da pessoa humana inspira as leis e que tipo de sociedade essas leis constroem?” A essa questão segue-se um longo e rico excurso sobre a história e o patrimônio de Espanha, uma terra onde a fé se entrelaçou com a razão, a arte com o direito, a tradição com o pensamento: “Um legado que moldou uma forma singular de viver a liberdade, praticar a justiça e ordenar a vida comum”. As palavras de Leão XIV alternam, assim, entre Dom Quixote e Santa Teresa de Ávila, a tradição jurídica e a metafísica de Unamuno. Depois, a Escola de Salamanca, 500 anos atrás, que “contribuiu para a formação de uma consciência jurídica e moral” capaz de recordar que “todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres”. Um anseio que ainda hoje ressoa:
Que a dignidade, a justiça e o bem comum sejam a medida das relações sociais, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Esta é uma das grandes heranças do país, que entrou na consciência da comunidade internacional, onde, como afirma Leone, continua a ser colocada a questão de “como construir a paz com base no reconhecimento da pessoa e não na imposição da força”.
Paz, um imperativo moral. Guerra, uma derrota dolorosa
E à paz, não apenas uma “aspiração política”, mas um “verdadeiro imperativo moral” numa era de violência e polarização, Leão XIV dedicou a maior parte do seu discurso. A paz, disse ele aos políticos espanhóis, exige “instituições a serviço do encontro”, “verdade e reconciliação”, “amizade civil” e “respeito mútuo mesmo em meio a divergências”. No âmbito internacional, “a paz exige coragem diplomática, responsabilidade ética e uma visão de futuro baseada no respeito pela identidade de cada povo e na obrigação dos Estados de resolverem suas controvérsias através de meios pacíficos oferecidos pelo direito internacional”.
Toda guerra é uma dolorosa derrota para a capacidade de negociação e também para aquela consciência humana comum que reconhece os laços de justiça entre as nações. As armas podem impor um silêncio temporário, mas jamais poderão construir uma paz autêntica e duradoura.
O desenvolvimento de tecnologias e IA
De acordo com o Papa, é “preocupante” que, em várias partes do mundo e na Europa, o rearmamento esteja ressurgindo como uma “resposta quase inevitável” diante da fragilidade do cenário internacional: “A verdadeira segurança, ao contrário, provém da justiça, do diálogo paciente, do respeito ao direito internacional e de uma política capaz de colocar a vida dos povos acima dos interesses que lucram com a guerra.” E “o desenvolvimento de novas tecnologias e da Inteligência Artificial na esfera militar também exige uma vigilância ética rigorosa, para que as decisões sobre a vida e a morte nunca sejam delegadas a automatismos nem subtraídas à responsabilidade moral da pessoa humana”.
A Comunidade internacional é chamada a redescobrir o valor indispensável do diálogo como um caminho paciente rumo a acordos justos e duradouros, baseados no respeito dos tratados, na transparência da ação diplomática e na sincera vontade de antepor a paz ao uso da força. Daí nascem a confiança e a esperança.
A defesa da vida humana, objetivo da civilização
O Papa, portanto, apelou a uma “cultura da reciprocidade”, recordando que “o pluralismo político não deve degenerar em descrédito permanente do adversário” e que “na convivência madura, até mesmo o conflito pode se tornar um passo rumo à paz”. O perigo, continuou o Pontífice, reside em outro tipo de cultura: a “cultura do descarte”, termo cunhado por Francisco para indicar a principal ameaça à convivência social. Leão XIV a invocou para dirigir “uma palavra serena e decisiva” aos responsáveis pela regulamentação jurídica dessa convivência social. Ele introduz o tema da vida, um “valor fundamental” para o futuro das sociedades.
Uma comunidade pode ser considerada plenamente justa se deixar à margem a criança ainda por nascer, o idoso, o doente, aquele que sofre em silêncio ou quem depende inteiramente dos cuidados dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão de interesse particular ou confessional: é um objetivo da civilização.
“Toda vida humana deve ser reconhecida e protegida desde a concepção até o seu fim natural, em todas as circunstâncias de sua existência”, afirmou o Papa. “Quando essa certeza se ofusca, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei perde seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa”.
A grandeza moral de uma nação manifesta-se, sobretudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar aquelas vidas marcadas por maior fragilidade.
O valor da família
Neste contexto específico, a família tem uma importância crucial, “o alicerce natural da comunidade” e “a escola da humanidade”, onde se aprende “a gramática elementar da convivência”. Quando a família é apoiada, “a estabilidade espiritual e social das nações também se fortalece”, assegurou o Papa, pedindo uma colaboração com as instituições educacionais, que são chamadas a “respeitar o direito primordial e inalienável dos pais de escolher o tipo de educação e formação que darão aos seus filhos, em consonância com as suas próprias convicções morais, culturais e religiosas”.
Respostas concretas ao drama da migração
Na perspectiva da dignidade humana, o Papa Leão abordou a questão da migração, drama que “hoje desafia a consciência das nações e o fundamento ético da ordem internacional”. “Muitos homens, mulheres e crianças são forçados, frequentemente devido a circunstâncias dramáticas, a deixar suas comunidades e abandonar entes queridos, histórias e laços”, observou o Pontífice. “Essa realidade vai além de qualquer interpretação puramente demográfica ou econômica: é uma questão eminentemente moral e jurídica.”
Quando uma pessoa é discriminada com base em sua origem nacional, étnica, religiosa ou linguística, ou em sua condição econômica ou social, o princípio universal da igual dignidade de todos os seres humanos é gravemente violado.
Proteção, acolhimento e integração
A situação dos migrantes e refugiados exige, portanto, uma resposta que aborde as causas que os obrigam a partir e que vá além da simples gestão dos fluxos migratórios. Isso significa garantir “vias seguras e legais, condições de acolhimento dignas e percursos concretos de integração. Por outro lado, promover igualmente o direito de permanecer em paz e segurança na própria terra, enfrentando as causas profundas que forçam à migração, incluindo as relacionadas com as injustiças econômicas e a crise climática”.
Leão XIV não deixou de apontar o dedo para “as rotas cada vez mais perigosas” com pessoas “vítimas de traficantes e contrabandistas que exploram seu desespero”. “É necessário fortalecer a prevenção, o resgate e a assistência às vítimas especialmente no âmbito da cooperação regional e multilateral”, insistiu. Mas “nenhuma nação pode enfrentar sozinha um desafio dessa magnitude”. É necessária “uma resposta coordenada, solidária e eficaz, capaz de garantir proteção, acolhimento e oportunidades reais de integração aa quem emigra”.
Quando a resposta institucional é imediata, equitativa e coordenada, as fronteiras deixam de ser lugares de abandono e podem se tornar espaços para a proteção responsável da dignidade humana.
“Desarmar a linguagem”
“Reconciliação” é a outra direção indicada pelo Bispo de Roma aos deputados espanhóis. A reconciliação combate o “rancor”, a “indiferença” e o “ódio”; ela também se estabelece por meio da linguagem: “As palavras podem abrir caminhos ou fechá-los; podem iluminar a realidade ou distorcê-la a ponto de tornar o encontro impossível”, comentou Leão XIV, recordando a obrigação especial de “desarmar a linguagem”: “A firmeza não exige desprezo; a discordância não implica humilhação.”
Proteção jurídica da liberdade de consciência e religião
Desse mesmo respeito surge também o dever de garantir “a liberdade de pensamento, consciência e religião, um direito fundamental que protege a esfera mais íntima das pessoas”. O Papa Leão XIV pediu que a dimensão religiosa seja respeitada e protegida juridicamente, e recordou que “toda sociedade verdadeiramente livre requer também uma delimitação justa do poder público, para que a liberdade dos indivíduos, das comunidades e das associações não seja indevidamente limitada”.
A fé não pretende impor-se por meio de privilégios ou coerção; contudo, não pode ser relegada ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.
Nesse contexto, “o sigilo sacramental da Confissão tem especial importância para a Igreja Católica”, explicou o Pontífice. Protegê-lo legalmente significa “preservar um espaço sagrado de liberdade interior, onde o fiel pode abrir sua alma a Deus sem temor de pressão externa, como também reconhecem as normas internacionais”.
Cuidando dos pobres
Por fim, elevando o olhar para as pinturas que adornam a Sala das Sessões, algumas das quais evocam o Evangelho, o Sucessor de Pedro reiterou que “os pobres pertencem plenamente à comunidade”, “o estrangeiro deve ser acolhido segundo a sua dignidade” e “a vida humana nunca pode ser tratada como uma mercadoria”.
Uma lei não atinge sua verdadeira grandeza simplesmente por ser formalmente aprovada; ela a atinge quando, além de ser válida na forma, consegue se apresentar diante da dignidade da pessoa e vencer esse teste sem se envergonhar.
Memória das raízes, coragem para o futuro
Daí o convite a “alzar la mirada”, lema da viagem apostólica: “Ergue o olhar, não para se distanciar da realidade, mas para lembrar que toda decisão das autoridades públicas diz respeito a pessoas reais, especialmente aquelas que menos podem se fazer ouvir”. Por fim, desejou que “esta nobre nação” jamais perca “a memória” de suas raízes nem “a coragem” de olhar para o futuro.
Que a Espanha continue sendo uma terra de encontro, cultura, solidariedade e esperança.
Ao término de seu discurso, os deputados, todos de pé, aplaudiram o Papa por quase 10 minutos, com alguns gritos de “Viva o Papa!”, que continuaram por alguns instantes após o Pontífice deixar o Palácio das Cortes.
*Por Vatican News
