O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de decisão apertada, por quatro votos a três, decidiu por mais um – no que muitos podem avaliar- ‘entrave’ a vida dos partido. As eleições 2022 deverão ter, no que deveria ser ‘obvio’, mesma coligação para concorrer aos governos dos Estados e ao Senado Federal, que são escolhas no chamado campo majoritário entre Poderes. Assim, partidos não podem fazer uma aliança para o cargo de senador e outra para governador diz decisão tomada em sessão dessa terça-feira (21).
Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.
Também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.
Na sessão de ontem, ainda se apontou que nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Ou seja, alguém daquele partido X, pode concorrer fora da aliança, mas de forma isolado, “concorrendo por fora”, sem ajuda da coligação e nem de outro partido não coligado. Seria um independente, a moda de candidatos nos Estados Unidos.
Com a mini reforma eleitoral, ocorrida ainda no ano passado, para o sistema Proporcional, que abrange candidatura aos Legislativos Federal e Estadual, os partidos não podem mais fazer qualquer coligação e devem assim concorrer separados, cada partido com seus candidatos. A disputa será de certa forma ‘separada’ da concorrência e acertos/coligação ao cargo de Governador.
Motivação
A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.
O deputado também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.
Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.
