Omar Aziz rejeitou 12 emendas e defendeu a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte de salário
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. Na prática, a mudança substitui a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — pelo modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de descanso.
O parecer de Omar Aziz rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. Parte das sugestões pretendia manter a jornada atual de 44 horas semanais ou ampliar o período de adaptação às novas regras.
Para o relator, alterar o texto aprovado pelos deputados poderia descaracterizar a proposta e tornar mais lenta a tramitação. Se o Senado modificar a PEC, ela terá de voltar para análise da Câmara.
No relatório, Aziz argumenta que a redução da jornada deve ser vista também como uma medida de proteção à saúde dos trabalhadores. Segundo ele, jornadas extensas estão associadas ao desgaste físico e psicológico, à redução do tempo de sono e ao aumento da exposição a acidentes de trabalho.
O senador defendeu ainda que a mudança para a escala 5×2 pode ampliar o período de convivência familiar e o tempo disponível para descanso.
Como será a mudança
Pelo texto que chegou ao Senado, a redução da jornada será feita de forma gradual.
A proposta prevê que, após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passe inicialmente para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A mudança não significa que empresas terão de fechar aos sábados, domingos ou feriados. Os estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente, desde que organizem as escalas dos funcionários respeitando os limites de jornada e os períodos de descanso previstos na Constituição.
CCJ deve analisar proposta na próxima semana
A previsão é que o relatório de Omar Aziz seja lido na CCJ do Senado na quarta-feira (2). O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a proposta deve avançar durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encaminhou a proposta para a CCJ e definiu Omar Aziz como relator.
A votação no plenário do Senado, porém, deve ocorrer somente depois das eleições. Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Por que a manutenção do texto é importante
A decisão de Aziz de não alterar a proposta aprovada pela Câmara é considerada uma forma de acelerar a tramitação.
Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que já passou pelos deputados, a matéria poderá seguir para a etapa final sem uma nova votação na Câmara. Caso haja mudanças no conteúdo, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.
A estratégia ocorre em meio a uma articulação entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a análise de projetos considerados prioritários antes das eleições.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas que ganharam espaço nas negociações entre o Executivo e o Congresso neste período.
Debate divide trabalhadores e empresas
A proposta tem apoio de setores que defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com o impacto da mudança nos custos das empresas, especialmente em atividades que funcionam continuamente ou dependem de grande quantidade de mão de obra.
O próprio Senado já registrou o debate sobre os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada. Enquanto defensores da medida apontam ganhos sociais e de saúde, críticos argumentam que a mudança poderá elevar custos de produção e pressionar empresas a reorganizar suas equipes.
O que falta para a PEC virar regra
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
O primeiro passo será a análise do relatório de Omar Aziz pela CCJ. Se o parecer for aprovado, a PEC poderá seguir para o plenário do Senado.
No plenário, serão necessários dois turnos de votação e o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares.
Se o texto for aprovado sem alterações, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso. Caso os senadores façam qualquer mudança no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Até a conclusão desse processo, a regra atual continua valendo: jornada de até 44 horas semanais e possibilidade de organização da escala 6×1, conforme as regras trabalhistas vigentes.
