Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Pedro Kemp (PT) fez uso da palavra para solicitar ao Governo do Estado urgência na entrega de material hospital para realização de cateterismo cardíaco no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A indicação foi lida em Plenário pelo parlamentar e será encaminhada ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende.
“Recebemos, por parte de familiares de pacientes do Hospital Regional, o pedido de providências com vistas a solucionar o problema da falta de material para realização do cateterismo cardíaco. Têm pacientes internados há mais de uma semana, aguardando o procedimento, no entanto, o hospital não tem o material necessário para sua realização”, disse.
Ainda em seu discurso, Pedro Kemp criticou o chamado “orçamento secreto”, que supostamente teria garantido ao Governo Federal apoio para aprovar projetos importantes. “É inadmissível que emendas parlamentares sejam liberadas sem que haja transparência. Isso fere a Constituição Federal, que estabelece publicidade dos atos públicos”, afirmou.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (DEM), falou que não se libera dinheiro de emenda diretamente aos parlamentares. “Orçamento é público, tudo é publicado no Diário Oficial e obrigado a constar no portal da transparência”.
Eduardo Rocha (MDB) repudiou o Congresso Nacional, que aprovou o projeto que estabelece teto para as chamadas emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar seja publicizado. “Uma vergonha para o País. Se existe algo secreto é para farra com o dinheiro público. Espero que o Supremo Tribunal Federal considere o ato ilegal”, destacou.
