Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei (PL) que institui o Canal Escola Segura, espaço oficial e sigiloso destinado a pais, responsáveis e alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) para denunciar casos de violência, discriminação e apropriação política no ambiente escolar.
A matéria é semelhante a outra que também começou a tramitar nesta semana na Câmara Municipal de Campo Grande, no caso, especificamente voltada às instituições da Rede Municipal de Ensino (REME).
O texto original já recebeu uma emenda e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, passará por comissões de mérito e votação no plenário em dois turnos de discussão e votação.
O que pode ser denunciado?
Pelo proposta, o canal deve abranger o ambiente escolar em sentido amplo: dependências da escola, entorno, transporte escolar, atividades externas e canais digitais institucionais.
São objetos de denúncia:
- Violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial;
- Bullying e cyberbullying;
- Ameaças de ataques ou atos de violência;
- Discriminação por religião, convicção política, raça, etnia, gênero ou origem;
- Uso da escola, de recursos ou de atividades para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de agentes públicos;
- Imposição de posicionamentos ideológicos ou punição a alunos que recusarem aderir a eles.
Como funcionará?
Ainda conforme prevê o texto apresentado, o sistema será operado pelas ouvidorias já existentes no Poder Executivo, sem criação de novos cargos ou estrutura.
As denúncias poderão ser feitas de forma identificada ou anônima, com a identidade do denunciante será sempre protegida. Será gerado número de protocolo para acompanhamento.
Além disso, os canais de acesso deverão incluir formulário eletrônico, telefone, aplicativos de mensagem e atendimento presencial.
Os relatos serão encaminhados conforme o caso: Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, polícia, Ministério Público ou Justiça Eleitoral. A matéria garante ainda que as denúncias comprovadamente falsas sujeitarão o autor a sanções legais.
Autor do PL, o deputado Marcio Fernandes justificou que os episódios de agressão, intimidação, ameaças de ataque e constrangimento dentro das escolas têm se repetido em Mato Grosso do Sul e em todo o país.
“Hoje, muitas famílias não sabem a quem recorrer. Falta um canal específico, conhecido pela comunidade escolar, que garanta sigilo, protocolo e encaminhamento ao órgão certo”, afirma o deputado.
