Os deputados estaduais aprovaram um PL (Projeto de Lei) polemico, que proibia erotização nas escolas de Mato Grosso do Sul. Mas, para ser colocado em pratica é preciso a finalização com aval ou não do governador do Estado, que havia vetado a matéria. Retornando a AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), que precisa analisar a decisão do Executivo, nesta terça-feira (27), os membros da Casa de Leis desaprovaram sua própria criação, mantendo o veto do governador ao PL que vetava danças ou outro tipo de apresentação cultural que levasse certo tipo de erotização nas escolas .
O veto do governador Reinaldo Azambuja ao PLi que incluía medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi mantido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia, durante reunião na manhã de hoje (27).
A proposta de autoria do deputado Renan Contar (PRTB), gerou polêmica na votação do Plenário sobre a falta de critérios para determinar o que seria ou não proibido no ensino das crianças e adolescentes. Foi justamente esse um dos pontos citados pelo relator da análise do veto, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB). “Essa é uma nova oportunidade para observar vícios de iniciativa que não foram observados. O texto da lei retrata com demasiada subjetividade sem responder questões decisivas, para não ser mero comando de pouca ou nenhuma efetividade, ou pior , caso atingir sua máxima eficácia, voltado a supressão de direitos consagrados no patamar constitucional”, pontuou Duarte.
Duarte acrescentou que a proposta fere direitos constitucionais relacionados a atos típicos da administração pública, além de mencionar e contrariar legislações já existentes. “Em nova análise muitas dúvidas são levantadas e não respondidas: proibiria a dança do ventre? Funk? De quem seria a decisão? Do professor, diretor, do coordenador? Cada um tomaria sua própria decisão? poderia dar azo a enormes divergentes em diferentes redes e âmbitos de ensino. Poderia ser permitido em uns e outros não? Fica a obscuridade e a proibição do pluralismo de ideias.”
Duarte ressaltou ainda que faltou a participação de outras entidades para regulamentar o texto e garantir que todas as partes fossem ouvidas. Também ficou claro que o assunto entra nos temas transversais previstos na base curricular de ensino. “É preciso redobrada cautela ao propor uma proibição genérica e abstrata”, disse.
STF x CCJ
O deputado que ainda citou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto. “Faltaria autonomia nos conteúdos administrados e poderia ocorrer possíveis perseguições para dar o cumprimento de uma lei totalmente deslocada do ordenamento jurídico, sem precisão dos limites da proibição, o que poderia levar a supressão de limites constitucionais consagrados, nesse sentido a inconstitucionalidade material. Também acompanho o veto total do governador pela ausência de gestão democrática na simples e autoritária imposição normativa e pela desvalorização do professor e possível perseguição acadêmica.”
Os demais colegas da CCJR acompanharam o voto do relator. “Lembrando que do ponto de vista do mérito, todos nós, homens e pais de família, mais do que nunca têm se preocupado com a erotização precoce das crianças. Temos que analisar a questão jurídica , mas sabemos que os professores tem uma responsabilidade, sob pena de ser criminalizado do ponto de vista de suas atitudes. Temos que confiar no ponto de vista dos diretores, coordenadores e professores”, pontuou Rinaldo Modesto (Podemos). –
