Publicado em 30/01/2018 06h43
PMA aplica quase R$ 500 mil em multas por 17 áreas de reservas desmatadas
Segundo o Instituto do Meio Ambiente, a área de preservação nas propriedades localizadas na região do Pantanal deve ser mantida em 50%.
G1 MS
A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou nos primeiros dias do ano 17 multas por desmatamento que somam R$ 500 mil. As fiscalizações aumentaram por causa da Operação Cervo-do-Pantanal realizada desde o início de 2018 na região da Bacia do Paraguai.
Em uma propriedade em Bandeirantes, foram retirados 112 hectares de vegetação nativa sem autorização ambiental. Do total, dois hectares eram de área protegida de Preservação Permanente (APP) de matas ciliares do córrego Cachoeira Branca, que corta a fazenda. A proprietária de 77 anos foi autuada no dia 18 de janeiro em R$ 120 mil.
No dia seguinte, um pecuarista de 59 anos de Sonora, região norte do estado, retirou 159 hectares de mata nativa. A PMA constatou que a extração vegetal já tinha acontecido há algum tempo. A multa administrativa foi de R$ 159 mil.
O tenente coronel da PMA Queiroz afirmou que o levantamento dos desmatamentos da operação é referente aos anos de 2013 a 2015. “Se o desmatamento for fora da reserva, a multa é de R$ 1 mil por hectare. Se for dentro da reserva passa para R$ 5 mil por hectare”, afirmou o policial.
Depois da autuação da polícia militar, o proprietário rural deve apresentar defesa ao órgão ambiental responsável para apresentar as contestações. “Paralelamente, é enviado ao Ministério Público para entrar com ação civil para reparar o dano e ainda tem a pena”, disse o tenente coronel.
Burocracia ambiental
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) Ricardo Eboli afirmou que a partir do momento que o caso chega ao Imasul, o prazo tem dois anos para ser finalizado.
“O que foi identificado pela PMA agora está em trâmite a ser julgado pelo Imasul. A partir do momento que confirme aí então a penalidade é validada”, explicou o presidente.
O proprietário rural deve pagar a multa ou fazer pedido de conversão em serviços de melhoria ambiental e reparar o dano quando for possível. “O desmatamento faz projeto de recuperação da área degrada para recuperar a área de maneira irregular”, disse Eboli.
Apesar das ações mais rigorosas para proteger o bioma pantaneiro, até meados de janeiro, a PMA de Jardim havia calculado uma área de 75 mil hectares de vegetação nativa desmatada da Bacia do Paraguai. O território desmatado é o equivalente a 90,9 mil estádios do Maracanã, considerando a área de 8.250 m².
De acordo com Eboli, a Bacia do Paraguai engloba o Pantanal, que a região que alaga, mas também inclui a região alta do lado oeste do estado. Mas Mato Grosso do Sul ainda é abrangido pela Bacia do Paraná, mais ao sul.
“No Pantanal, uma norma inédita de conservação delimita em até 50% a substituição da vegetação campestre. Mato Grosso do Sul foi mais restritivo. Nas demais regiões, a área de conservação é de 30%”, afirmou o presidente do Imasul.
