Divulgação/Prefeitura de Dourados

Em breve serão realizadas oficinas técnico-temáticas com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Planejamento

O Plano Diretor de Dourados, instituído em 2003, está em processo de revisão e a população pode participar com propostas para a atualização da lei. Para isso, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) disponibilizou um questionário, na página da prefeitura na internet, para que as pessoas possam opinar e fazer sugestões.

O plano deve ser concluído e entregue até dezembro, segundo prevê a secretária de Planejamento Adriana Benício Galvão. “O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade”, afirma a secretária, lembrando que a principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando a garantir melhores condições de vida para a população.

A secretária lembra que a participação da população é importante no processo de atualização do Plano Diretor, preenchendo o questionário disponibilizado no site. “É um questionário simples, prático e rápido. Quanto mais sugestões recebermos melhor para termos um Plano Diretor atualizado e que reflita bem a nossa realidade”, frisou.

Para participar, o cidadão deve acessar o site www.dourados.ms.gov.br, ir em ‘secretarias’, depois ‘planejamento’ e ‘programas e projetos’. No final do texto consta um clique aqui, para acessar o questionário. Para facilitar, o EnfoqueMS deixa um link direto ao questionário, basta clicar aqui.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade e tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando a garantir melhores condições de vida para a população.

O instrumento foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades, e que deve ser revisado a cada dez anos.

O município de Dourados teve instituído o seu Plano Diretor através da Lei Complementar n° 72, de 30 de dezembro de 2003, devendo, portanto, iniciar a sua revisão, haja vista a necessidade de cumprimento do prazo previsto no artigo 170 da referida norma legal, que há muito já expirou. 

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