Termina no dia 30 de junho o prazo para os contribuintes entregarem o acerto anual com o leão. O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, que acabaria em 30 de abril, foi estendido por 60 dias, em decorrência da pandemia da covid-19.
O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais cotas vencem no último dia útil dos meses subsequentes, sendo o vencimento da última e oitava cota em 29 de janeiro de 2021.
A solicitação de débito automático em conta-corrente a partir da 1ª cota, que antes poderia ser solicitada até o dia 10 de abril, poderá ser solicitada até o dia 10 de junho. A solicitação de débito automático a partir da 2ª cota poderá ser solicitada entre os dias 11 a 30 de junho de 2020.
Historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) para que lhes seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.
Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo DARF.
Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.
Quem deve declarar
Além de quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 28.559,70 reais em 2019, também deve apresentar a declaração a pessoa física que, no ano passado, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais.
Além disso, também deve declarar quem obedece a qualquer um desses outros requisitos mais específicos: obteve ganho de capital na alienação de bens; realizou operações na Bolsa; passou a morar no Brasil em 2019 e ficou até 31 de dezembro; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais; ou vendeu e comprou imóveis em um prazo de 180 dias, optando pela isenção do imposto de renda na venda.
Existem ainda regras específicas quanto à atividade rural. Nesses casos, é obrigatória a declaração de quem obteve receita bruta maior que 142.798,50 reais, ou possui prejuízos a serem pagos em 2018 ou em anos futuros.
Download do aplicativo
A entrega do documento é toda feita pela internet. Para isso, é necessário que o contribuinte instale em seu computador o programa gerador da declaração.
Para fazer o download é necessário acessar o site da Receita e clicar no banner “IRPF 2020″. Na próxima página, clique em “download do programa”, escolha o sistema operacional do seu computador ou smartphone e baixe o aplicativo.
O programa do IR também está disponível para tablets e smartphones mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”. O aplicativo pode ser baixado no Google Play, para quem usa celular com sistema operacional Android, ou na App Store, para iOS.
Documentos necessários
Para declarar o Imposto de Renda é necessário tomar cuidado com o preenchimento da declaração, porque os erros de preenchimento são os que mais levam os consumidores a caírem na malha fina. Informes de rendimentos, comprovantes de investimentos e despesas pagas devem estar na mão do contribuinte. Esses papéis são usados como fonte de informação para preencher a declaração e, em caso de divergência, o contribuinte deve apresentá-los à Receita. Entre os documentos principais estão:
– Dados cadastrais dos dependentes;
– Informe de rendimentos das empresas;
– Informe de rendimento de instituição financeira;
– Despesas com saúde (plano de saúde e despesas extras);
– Despesas com educação;
– Comprovante de doações;
– Comprovante de compra e venda de bens (destaque para imóvel e automóvel);
– Comprovação de aluguel de imóveis;
– Comprovar honorário de profissionais liberais, como engenheiros e advogados;
– Previdência complementar (demonstrativos de valores pagos a título de previdência complementar, nas
modalidades de PGBL, FAPI e previdências fechadas de natureza pública;
– Arrecadação da Previdência Social.
