Publicado em 25/12/2017 19h58
Prazo para aderir ao Refis e regularizar débitos com o Estado vai até 6ª-feira
Da redação
Após prazo ser prorrogado, quem possui débitos com o fisco estadual têm até a próxima sexta-feira (29) para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação com o governo, pode negociar o valor do débito com desconto de até 90% sobre juros e multas.
Podem participar do Refis aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. “Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA”, comenta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre os benefícios do programa.
Entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro, foram arrecadados R$ 70 milhões pelo programa de recuperação de créditos, de acordo com Balanço parcial divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
IPVA
Quem deve o IPVA, o governo oferece duas opções: a primeira em duas parcelas com desconto de 90% de multa e juros. Também há como dividir de três a seis parcelas consecutivas com a redução de 75% de multa e juros.
**ICMS e ITCD **
Dívidas geradas até 30 de abril de 2017 receberão 90% de desconto em cima das multas e juros, caso o pagamento seja a vista. Para quem resolver parcelar, o desconto é de 75%; de sete a 18 vezes, 60% e de 19 a 36 cai para 50%.
SERVIÇO
Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – 3322-7609, 3322-7610 ou 3322-7611 – e da Central de Pendências Fiscais – 3316-7520 (ICMS) e 3316-7521 ou 3316-7544 (IPVA).
