Publicado em 14/03/2018 15h12
Prefeito anuncia novos valores da taxa do lixo com redução para todos os imóveis
86,18% da população pagará até R$ 200 pela coleta do lixo.
Da redação
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal os novos cálculos realizados para a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos. A mudança, corrigindo o enquadramento das unidades imobiliárias, garante uma cobrança menor para toda a população. Boletos devem chegar em abril e primeira parcela já vence no dia 20 do mesmo mês.
“Nós refizemos todos os cálculos, não apenas a prefeitura, mas a comissão toda. Os números são esses: 25% dos contribuintes vão pagar até R$ 50, 35% vão pagar entre R$ 50 e R$ 100, e 27% pagam entre R$ 100 e R$ 200”, detalhou o prefeito que completou. “Aqueles que moram em imóveis com edificações maiores e em bairros cujo valor da área do metro quadrado seja mais caro vão pagar mais”. Os 13% restantes no cálculo vão pagar valores acima dos R$ 200.
Os novos valores devem resultar numa arrecadação de aproximadamente R$ 45 milhões, e o Chefe do Poder Executivo frisou que o restante do valor pago pelo município à Solurb, pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, por volta de R$ 40 milhões, será oriundo do caixa do município.
Marquinhos voltou a destacar que quem não optou pelo ressarcimento dos valores pagos em janeiro, junto com o boleto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), vai receber um aviso de crédito junto ao município, valor que, corrigido monetariamente, será descontado automaticamente da taxa do lixo referente a 2019.
A previsão de envio dos boletos permanece sendo o mês de abril, já que não haverá necessidade, disse o prefeito, de enviar um novo projeto à Câmara. O novo cálculo teve por base o perfil socioeconômico dos contribuintes.
O contribuinte que já pagou, mas preferiu não pegar a restituição do valor no mês passado, receberá uma carta da prefeitura com o valor que ele tem como crédito. “Receberá um aviso de crédito. Não vão receber um carnê para pagamento. O aviso estará dizendo que ele tem um saldo perante a prefeitura, que será corrigido e abatido na taxa do lixo do ano de 2019”, conta o prefeito.
Já quem não pagou a taxa ou pediu a devolução do tributo pago com valor errado no início do ano, receberá os novos boletos no próximo mês. “Pode parcelarm em até nove vezes até o mês de dezembro desse ano. E o primeiro vencimento será no dia 20 de abril”, completou.
Como será feita a cobrança?
A taxa leva em conta o perfil socioeconômico imobiliário no local do imóvel, que classifica a cidade em categorias, conforme padrão socioeconômico da população abrangida:
Ela será separada pelo uso predominante do imóvel, categorizado conforme uso ou atividade no local, podendo ser: residencial, comercial, industrial, serviço, misto, público, outros e territorial;
Também será levada em conta a área edificada, com metragem quadrada das unidades imobiliárias prediais que possa ser para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades; bem como metragem do lote onde não exista edificação.
Para os casos em que o contribuinte não concorde com a cobrança, a Prefeitura disponibilizará um canal de comunicação para analisar caso a caso, desde que o gerador apresente estudo ou projeto específico que determine o quantitativo de lixo gerado ou o contrato com prestador de serviço que realize a coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
Entenda o contrato com a Solurb
O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos domiciliares gerou em 2017 um custo de R$ 65 milhões por ano, valor este que deve ser pago pelo gerador do lixo, segundo artigo 145, inciso II da Constituição Federal; artigo VII, inciso X da Lei 12305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e artigo 29, inciso II, da Lei 11445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico.
Com a necessidade de correção do perfil socioeconômico do local do imóvel, a Prefeitura só poderá cobrar o valor referente aos nove meses subsequentes, de abril a dezembro, com previsão de arrecadação de R$ 44 milhões. Desta forma, a diferença, de R$ 21 milhões, será custeada pela Prefeitura.
