Publicado em 27/12/2017 10h15 – Atualizado em 27/12/2017 10h15
Prefeito é notificado sobre a liminar que suspende decreto que reduzia tarifa mínima de água
Em decisão durante o plantão, Judiciário entendeu que concessionária poderia ter prejuízos com redução da taxa mínima
Da redação
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse, nesta quarta-feira (27), durante entrevista a um programa de rádio, ter sido notificado nesta terça-feira (26) sobre a liminar que suspendeu o decreto municipal que extinguia a tarifa mínima de água cobrada pela concessionária Águas Guariroba. A decisão foi proferida pelo juiz de plantão, Caio Márcio de Britto, no último dia 24 de dezembro.
“Recebi com extrema tristeza. A justificativa é que a concessionária vai ter um desequilíbrio nas suas contas. E o tempo todo que cobraram a mais, não tiveram lucro?”, indagou o prefeito.
O fim da cobrança mínima da água foi anunciada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em 26 de outubro deste ano, com assinatura do decreto que cortaria o valor pela metade em 1º de janeiro de 2018 e o extinguiria definitivamente a partir de 1º de janeiro de 2019. O valor atual cobrado é de R$ 75.
“Infelizmente é duro fazer o bem nesse país. O meu decreto determinava apenas aquilo que você consome. Não vejo nada de absurdo nisso daí, nada de autoritário. Afinal de contas, não entendo, se você consome dois metros cúbicos, por que você tem que pagar 10 metros cúbicos?”, questionou Marquinhos.
Trad ainda lembrou que essa decisão municipal seria inédita no país, “seria a primeira cidade do país a ter um decreto desta natureza. E não justifica no dia 24 à noite, o Poder Judiciário dizer que foi imposto à concessionaria porque ela vai sair no prejuízo. Ora, todos nós sabemos o lucro das concessionárias no nosso país. Balanço sempre está no azul”, critica.
Marquinhos saiu em defesa das famílias com baixa renda na Capital. “São 140 mil residências de pessoas pobres até porque quem consome de um a dois metros cúbicos são de pessoas simples e humildes. São R$ 30 a R$ 40 que faz falta. A Águas tem que entender que se é uma empresa que preza em ajudar a nossa cidade, ela não pode cobrar aquilo que ela não entregou”.
E finaliza, “não sou contra as concessionárias terem lucros. Sou contra cobrar aquilo que eles não consumiram”.
Conforme o prefeito, a Procuradoria Geral do Município vai analisar nesta quarta-feira (27) a liminar e deve entrar com recurso. “Até voltar o plantão do judiciário, vai entrar 2018 com o decreto suspenso, infelizmente”, concluiu.
