A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), está convocando 31.107 famílias que possuem pendências e precisam atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em Campo Grande há 199.446 famílias inscritas no CadÚnico e 59.416 famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que envolve dois processos: o de Averiguação Cadastral, onde são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar e a Revisão Cadastral, que tem como foco as famílias que realizaram a última atualização há mais de dois anos.
De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão, as informações inseridas no CadÚnico estão sofrendo verificação periódica e, para isso, as famílias foram divididas em grupos com estabelecimento de procedimentos operacionais específicos e um cronograma de repercussões nos benefícios sociais, entre eles Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada.
“O objetivo da ação é aumentar a efetividade dos programas vinculados ao Cadastro Único, ou seja, que eles atendam quem realmente precisa”, frisou Viviane.
O município de Campo Grande recebeu a primeira relação de famílias incluídas neste processo em janeiro. O primeiro grupo de famílias tinha até 12 do mês passado para atualizar o CadÚnico e evitar o cancelamento do PBF e da Tarifa Social de Energia.
Entre os grupos escalonados, destaca-se dois compostos ao todo por 1.342 famílias que a atualização cadastral só poderá ocorrer em domicílio, ou seja, não adianta a família ir até o Cras atualizar o Cadastro, pois os técnicos irão até a residência destas famílias para cumprir exigência do Governo Federal.
Por isso, é importante que as famílias beneficiárias, principalmente do PBF, consultem o aplicativo do Programa ou observem o extrato bancário onde consta informações relevantes, entre elas a convocação para regularização de pendências.
Além disso, todos os usuários que possuem o Número de NIS, ou seja, está inscrito no CadÚnico, devem atualizar o Cadastro imediatamente quando mudarem de endereço, escola, renda ou composição familiar. Caso não haja qualquer alteração deste tipo, devem atualizar apenas a cada dois anos.
O secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, ressaltou que as ações precisam ser rigorosas porque os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados de forma correta na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. “Esse trabalho é necessário para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso do usuário aos programas federais”, disse.
Comunicação e documentos
As famílias apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. A comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
Já as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Entre as ações planejadas e executadas pelo município estão a realização de visitas, principalmente para os grupos cuja orientação é realizar a atualização cadastral em domicílio.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar o Cras mais próximo de sua residência ou ir até a Central do Cadastro Único, localizada na Rua dos Barbosas, 321, bairro Amambaí.
Para algumas famílias, a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.
É preciso ficar atento aos documentos que devem ser levados nos Cras ou na Central do Cadastro, já que ano passado houve mudanças realizadas pelo Governo Federal, que alterou a Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, e estabeleceu novos documentos que devem ser apresentados pelos usuários. Os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou título de eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por dois meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Para mais informações sobre o Cadastro Único ou programas do Governo Federal, o usuário pode ligar para a Gerência de Gestão do CadÚnico no telefone (67) 3314-4482, ramais 6037 e 6038, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.
Fonte: Ascom PMCG
